Decreto nº 8.982/2017
Altera o inciso III do art. 8º do Decreto nº 6.758, de 18 de julho de 2008, que institui a Ordem do Mérito Tiradentes, na Polícia Militar do Estado de...
DECRETO Nº 8.982, DE 28 DE JUNHO DE 2017
Altera o inciso III do art. 8º do DECRETO nº 6.758 , de 18 de julho de 2008, que institui a Ordem do Mérito Tiradentes, na Polícia Militar do Estado de Goiás e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201700002000459, D E C R E T A:
Art. 1º Fica alterado o inciso III do art. 8º do DECRETO nº 6.758 , de 18 de julho de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 8º-III COMENDADOR: Professores Universitários, Juízes, Promotores de Justiça, Oficiais Intermediários e Subalternos das Forças Armadas, da Polícia e do Corpo de Bombeiros Militares, Praças da Polícia Militar do Estado de Goiás, Profissionais Liberais, Primeiros, Segundos e Terceiros Secretários de Embaixada ou Legação Estrangeira, Funcionários Públicos, Artistas, Escritores, Desportistas e personalidades de hierarquia equivalente." (NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 28 de junho de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Ricardo Brisolla Balestreri (D.O. de 29-06-2017) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 29-06-2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 6758/2008 de 18/07/2008