Decreto nº 8.991/2017
Dispõe sobre a transferência do feriado que especifica.
DECRETO Nº 8.991, DE 18 DE JULHO DE 2017.
Dispõe sobre a transferência do feriado que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:
Art. 1º Fica transferido de 26 para 25 de julho de 2017 o feriado consagrado à fundação da cidade de Goiás, previsto na alínea " a" do inciso II do art. 346 da LEI nº 10.460 , de 22 de fevereiro de 1988.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de julho de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 19-07-2017) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-07-2017
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 10460/1988 de 22/02/1988