Decreto nº 8.992/2017
Revoga o Decreto nº 5.986, de 09 de agosto de 2004, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e d...
DECRETO Nº 8.992, DE 18 DE JULHO DE 2017.
Revoga o DECRETO nº 5.986 , de 09 de agosto de 2004, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área de terras que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos do art. 10, caput, do DECRETO-LEI nº 3.365 , de 21 de junho de 1941, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201700013002177, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o DECRETO nº 5.986 , de 09 de agosto de 2004.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 18 de julho de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JUNIOR (D.O. de 19-07-2017) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 19-07-2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5986/2004 de 09/08/2004