Decreto nº 9.017/2017
Introduz alteração no Decreto nº 9.003, de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Pa...
DECRETO Nº 9.017, DE 03 DE AGOSTO DE 2017
Introduz alteração no DECRETO nº 9.003 , de 20 de julho de 2017, que dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS - e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do disposto na LEI nº 11.242 , de 13 de junho de 1990, com alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201700013003300, D E C R E T A:
Art. 1º O parágrafo único do art. 1º do DECRETO nº 9.003 , de 20 de julho de 2017, fica assim redigido:
" Art. 1º ......
Parágrafo único. Integra, ainda, a representação fazendária no COÍNDICE/ICMS, como seu Vice-Presidente, o Superintendente Executivo da Secretaria da Fazenda, GLAUCUS MOREIRA NASCIMENTO E SILVA." (NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 03 de agosto de 2017, 129º da República.
MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 04-08-2017) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 04-08-2017.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9003/2017 de 20/07/2017