Decreto nº 9.020/2017

DECRETO Nº 9.020, DE 08 DE AGOSTO DE 2017

Dispõe sobre a aplicação de recursos resultantes de operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, na forma que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em conta a premência de se programar a aplicação dos recursos provenientes de operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, DECRETA:

Art. 1º Os recursos resultantes da operação de crédito realizada pelo Estado de Goiás junto à Caixa Econômica Federal - CEF, no valor de R$ 505.856.000,00 (quinhentos e cinco milhões e oitocentos e cinquenta e seis mil reais), acrescidos de R$ 94.144.000,00 (noventa e quatro milhões e cento e quarenta e quatro mil reais), que resultarão de aditamento à referida operação ou de recursos originários do Tesouro estadual, são destinados exclusivamente ao custeio das seguintes obras, sob a responsabilidade da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, não podendo suportar o acréscimo de qualquer outra obra: PROGRAMA GOIÁS NA FRENTE:

I - construção: Nº DE ORDEM RODOVIA TRECHO / MUNICÍPIO (ESPECIFICAÇÃO) VALOR (R$) (JUNHO 2017) 1 GO-050 PALMEIRAS DE GOIÁS / PALMINÓPOLIS e OAE 34.965.239,47 2 GO-116 / GO-458 PONTE DO RIO PARANÃ (FORMOSA) 2.674.890,42 3 GO-156/434 MORRO AGUDO / VALDELÂNDIA / RUBIATABA 48.609.993,88 4 GO - 230 ENTR. 070 (MATRINCHÃ) - DISTRITO DE LUA NOVA 15.276.714,71 5 GO - 236 PONTE SOBRE O RIO SANTA MARIA (ALVORADA DO NORTE / FLORES) 3.000.000,00 6 GO - 239 ENTR. GO-164 / DIV. GO / MT (BANDEIRANTES) 25.026..272,12 7 GO-306 ENTR. GO 341 (MINEIROS) ENTR. GO-050 (CHAPADÃO DO CÉU) LT. 01 (Estaca zero) 67.909.936,91 8 GO-309 CACHOEIRA DOURADA / ENTR. GO-206 (ITUMBIARA) 52.574.341,50 9 GO-319 NOVA FÁTIMA / ENTR. GO-040 (ARAGOIÂNIA) 11.809.457,88 10 GO-347 ENTR. GO-154 (SANTA TEREZINHA / NOVA IGUAÇÚ) 52.914.023,66 11 GO - 447/112 DIVINÓPOLIS / ENTR. GO-118 (MONTE ALEGRE) 49.765.181,65 12 GO-451 CAMPO LIMPO / ENTR. GO-433 11.022.160,68 13 AERÓDROMO DE ALVORADA DO NORTE 5.250.779,52 TOTAL 380.798.992,40 II - reconstrução: Nº DE ORDEM RODOVIA TRECHO / MUNICÍPIO (ESPECIFICAÇÃO) VALOR (R$) 1 GO-040 PONTALINA / ALOÂNDIA / ENTR. GO-320 LT. 14 14.987.175,23 2 GO-040 ENTR. GO-452 (BOM JESUS) / ENTR. GO-320 (GOIATUBA) LT. 14 14.304.054,44 3 GO-060 IPORÁ / SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS / FIRMINÓPOLIS LT. 06 25.134.084,56 4 GO-147 ENTR. GO-213 / MORRINHOS / PIRACANJUBA LT. 15 12.196.523,19 5 GO-154 URUANA / CARMO DO RIO VERDE LT. 03 5.970.813,18 6 GO - 178/206 ITAJÁ / ITARUMÃ / CAÇÚ / ENTR. BR 364 GIII - LT. 12 2.537.421,77 7 GO - 210 TURVELANDIA / ENTR. GO-410 (PORTEIRÃO LT. 13) 6.241.592,99 8 GO - 210 ENTR. BR-452 (RIO VERDE) / ENTR. GO-164 (SANTA HELENA) LT.13 8.418.455,56 9 GO-219 CONSTRUÇÃO DE PISTA DE PEDESTRE - GUAPÓ LT. 14 389.882,66 10 GO-222 ADELÂNDIA / ENTR. GO-326 LT. 07 6.764.662,24 11 GO-320 ENTR. GO-319 / JOVIÂNIA / ENTR. GO-040 (GOIATUBA) LT. 14 39.679.587,92 12 GO-338 CONTORNO DE PIRENÓPOLIS / SERRA DOS PIRINEUS LT. 03 1.885.674,61 13 GO-427 JARAGUÁ / ITAGUARÚ LT. 03 9.259.358,87 14 GO-436 ENTR. BR-040 (CRISTALINA) / DIV. GO-DF GIII - LT. 10 33.549.924,73 15 GO-517/230 ÁGUA FRIA / ENTR. GO-118 LT. 02 13.818.155,13 16 GO-529 JESÚPOLIS / ENTR. GO-080 (SÃO FRANCISCO) LT. 03 3.519.872,48 17 GO-534/430 DIV. DF-GO / PLANALTINA / ENTR. GO-118 LT. 02 10.703.460,69 18 GO-545 ENTR. GO-156 / FÁBRICA DE CIMENTO / ENTR. BR-060 LT 14 3.717.504,69 TOTAL 213.078.204,94

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de agosto de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 09-08-2017) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-08-2017.

Art. 1

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