Decreto nº 9.064/2017

DECRETO Nº 9.064, DE 05 DE OUTUBRO DE 2017.

Dispõe sobre a aplicação de recursos provenientes da alienação das ações da CELG Distribuição S.A - CELG D, nos investimentos que especifica e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e

considerando a necessidade de programar a destinação dos recursos financeiros provenientes da privatização da CELG, DECRETA:

Art. 1º Os recursos financeiros originários da alienação das ações integralizadas do capital social da CELG Distribuição S.A - CELG D - deverão ser, com ressalva do valor de R$ 100.000.000,00 (cem milhões), destinado a integralização do aumento do capital social da SANEAGO, aplicados nas obras prioritárias a seguir relacionadas, nos termos do art. 1º-A da LEI nº 18.956 , de 16 de julho de 2015, acrescido pela LEI nº 19.469 , de 27 de outubro de 2016: PROGRAMA GOIÁS NA FRENTE: a) - QUADRO I: Construção - CELG - Nº DE ORDEM RODOVIA TRECHO / MUNICÍPIO 1 Dupl. GO-070 DUPLICAÇÃO E ILUMINAÇÃO DA GO-070 2 Dupl. GO-080 NERÓPOLIS / BR-153 e OAE 3 Dupl. GO-139 ENTR. GO-010 / SILVÂNIA 4 Dupl. GO-206 Av. MODESTO DE CARVALHO - ITUMBIARA 5 Dupl. GO-213 CALDAS NOVAS / MORRINHOS 6 - ANEL VIÁRIO DE RIO VERDE 7 - SUPERVISÃO BNDES-PROPAE 8 - EIXO DE INTERLIGAÇÃO POLO EMPRESARIAL DE AP. DE GOIÂNIA-ALAMEDA DA PAZ 9 GO-132 ENTR. GO-237 (NIQUELÂNDIA) EST. 1874 (COLINAS DO SUL) 10 GO-139 OLHOS D`ÁGUA / CORUMBÁ 11 GO-184 ESTRADA VELHA DE CAIAPÔNIA 12 GO-230 PONTE SOBRE O RIO MANGABEIRA (MIMOSO DE GOIÁS / ÁGUA FRIA DE GOIÁS) 13 GO-239 SÃO JORGE / COLINAS DO SUL 14 GO-324 JUSSARA / JACILÂNDIA - PONTES 15 GO-326 ENTR. GO-418 (FAZENDA NOVA / BACILÂNDIA) 16 GO-330 ENTR. GO-154 (TAQUARAL) / SANTA ROSA 17 GO-334 NOVA AMÉRICA / ENTR. GO-164 (MOZARLÂNDIA) - Subtrecho: ENTR. GO-156 / ESTACA 1859, incluindo OAE 18 GO-334 02 PONTES, UMA SOBRE O RIO TESOURA, OUTRA SOBRE O RIBEIRÃO TAQUARAL NA RODOVIA GO-334, NOVA AMÉRICA / MOZARLÂNDIA 19 GO-347 MARA ROSA / ALTO HORIZONTE 20 GO-353/241 BONÓPOLIS / CRUZEIRO 21 GO-420 NOVA VENEZA / ENTR. GO-080 22 GO-468 BEZERRA / Divisa GO-MG 23 GO-474 ABADIÂNIA / LAGO CORUMBÁ 24 GO-479 CAPELA / GO-338 (Placa) / LAGOLÂNDIA 25 GO-520 LUZIÂNIA / LAGO AZUL - Subtrecho: ENTR. GO-425 (Acesso a Corumbá IV / Lago Azul) 26 - RECONST. GIII - GO-334 NOVA AMÉRICA / RUBIATABA LT.03 27 GO-010 TRECHO JARDIM DAS OLIVEIRAS - SENADOR CANEDO / TREVO ACESSO A GOIANÁPOLIS - DUPLICAÇÃO 28 - CENTRO OLÍMPICO DO SETOR PEDRO LUDOVICO / GOIÂNIA - CONCLUSÃO b) QUADRO II - CONSTRUÇÃO CELG: REMANESCENTES/BNDES Nº DE ORDEM RODOVIA TRECHO / MUNICÍPIO (REMANESCENTES) 1 GO-132 STO. ANTÔNIO DA CANA BRAVA / DIV. GO-TO 2 GO-156 ENTR. GO 239 / MUNDO NOVO / SANTA MARTA 3 GO-174 DIORAMA - MONTES CLAROS 4 GO-210 DAVINÓPOLIS - DIV. GO-MG 5 GO-338 MALHADOR - GOIANÉSIA 6 GO-439 PILAR DE GOIÁS - GUARINOS

Art. 2º Com recursos alocados junto à Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Fundo Protege Goiás e Secretaria de Estado da Fazenda, serão executadas as obras a seguir elencadas: PROGRAMA GOIÁS NA FRENTE a) QUADRO I - CONSTRUÇÃO - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Nº DE ORDEM RODOVIA TRECHO / MUNICÍPIO 1 GO-116 / GO-458 PONTE SOBRE O RIO PARANÃ (Formosa) 2 GO-230 ENTR. GO-070 (Matrinchã) DISTRITO DE LUA NOVA 3 GO-239 ENTR. GO-164/DIV. GO/MT (Bandeirantes) 4 GO-306 ENTR. GO-341 (Mineiros) ENTR. GO-050 (Chapadão do Céu) LT 01 (Estaca zero a 1584) 5 GO-306 ENTR. GO-341 (Mineiros) / ENTR. GO-050 (Chapadão do Céu) - Lote 02 (Estaca 1584 a 3099+15,86) 6 GO-309 CACHOEIRA DOURADA / ENTR. GO-206 (Itumbiara) 7 GO-319 NOVA FÁTIMA / ENTR. GO-040 (Aragoiânia) 8 GO-347 ENTR. GO-154 (Santa Terezinha de Goiás) / Nova Iguaçu de Goiás 9 GO-447/112 DIVINÓPOLIS / ENTR. GO-118 (Monte Alegre) 10 GO-451 CAMPO LIMPO / ENTR. GO-433 11 - - AERÓDROMO DE ALVORADA DO NORTE 12 GO-050 PALMEIRAS / PALMINÓPOLIS b) QUADRO II - RECONSTRUÇÃO 2017 - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Nº DE ORDEM RODOVIA TRECHO / MUNICÍPIO 1 GO-060 IPORÁ / SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS / FIRMINÓPOLIS LT 06 2 GO-060 PIRANHAS / ENTR. BR.158 (PISTA DUPLA) LT 05 3 GO-108 ENTR. BR-020 / POSSE LT 01 4 GO-110 DIVINÓPOLIS / SÃO DOMINGOS DE GOIÁS LT 01 5 GO-114 ENTR. BR-020 / FLORES DE GOIÁS LT 01 6 GO-139 CALDAS NOVAS / MARZAGÃO GIII - LT 16 7 GO-147 ENTR. GO-213 (MORRINHOS) / PIRACANJUBA LT 15 8 GO-154 URUANA / CARMO DO RIO VERDE LT 03 9 GO-178/206 ITAJÁ / ITARUMÃ / CAÇU / ENTR. BR 364 GIII - LT 12 10 GO-210 TURVELÂNDIA / ENTR. GO-410 (PORTEIRÃO) LT 13 11 GO-210 ENTR. BR-452 (RIO VERDE) / ENTR. GO-164 (SANTA HELENA) LT 13 12 GO-213 IPAMERI / CALDAS NOVAS GIII - LT 16 13 GO-219 CONSTRUÇÃO DE PISTA DE PEDESTRE GUAPÓ LT 14 14 GO-222 ADELÂNDIA / ENTR. GO-326 LT 07 15 GO-320 ENTR. GO-319 / JOVIÂNIA / ENTR. GO-040 (GOIATUBA) LT 14 16 GO-338 CONTORNO DE PIRENÓPOLIS / SERRA DOS PIRINEUS LT 03 17 GO-427 JARAGUÁ / ITAGUARU LT 03 18 GO-436 ENTR. BR-040 (CRISTALINA) DIV. GO-DF GIII-LT 10 19 GO-463 SÃO DOMINGOS DE GOIÁS / ENTR. BR-020 LT 01 20 GO-174 MONTIVIDIU / ANEL VIÁRIO RIO VERDE 21 GO-010 ENTR. GO-436 / ENTR. BR 040 (LUZIÂNIA) G III LT10 22 GO-517/230 ÁGUA FRIA / ENTR. GO-118 LT 02 23 GO-529 JESÚPOLIS / ENTR. GO-080 (SÃO FRANCISCO) LT 03 24 GO-534/430 DIV. DF-GO / PLANALTINA / ENTR. GO-118 LT 02 25 GO-545 ENTR. GO-156/FÁBRICA DE CIMENTO / ENTR. BR-060 LT 14 26 GO-173 BRITÂNIA / ENTR. BR 070 GIII LT 4º 27 GO-309 CALDAS NOVAS / PIRES DO RIO c) QUADRO III - CONCLUSÃO CONSTRUÇÃO - BNDES: Nº DE ORDEM RODOVIA TRECHO / MUNICÍPIO 1 Dupl. GO-020 O.A.E. Lote 01 2 - AERÓDROMO DE CAIAPÔNIA 3 - AERÓDROMO DE CRISTALINA 4 - AERÓDROMO DE IPORÁ 5 - AERÓDROMO DE MOZARLÂNDIA 6 - AERÓDROMO DE QUIRINÓPOLIS 7 - ANEL VIÁRIO DE PALMEIRAS 8 LIGAÇÃO ÁGUAS LINDAS / DIV. GO-DF (Brazlândia) 9 GO-132 REMANESCENTE COLINAS DO SUL / MINAÇU 10 GO-210 DAVINÓPOLIS / DIV. GO-MG 11 GO-217 ENTR. BR-060 / MAIRIPOTABA 12 GO-230 ÁGUA FRIA / MIMOSO 13 GO-320 CACHOEIRA DE GOIÁS / IVOLÂNDIA 14 GO-326 JAUPACI / MONTES CLAROS 15 GO-338 GOIANÉSIA / JUSCELÂNDIA 16 GO-338 MALHADOR / GOIANÉSIA 17 GO-435 ENTR. BR-251 / PADRE BERNARDO 18 GO-437 GAMELEIRA / SILVÂNIA 19 GO-439 PILAR / GUARINOS d) QUADRO IV - RECONSTRUÇÃO 2017 - PROTEGE / SEFAZ: Nº DE ORDEM RODOVIA TRECHO / MUNICÍPIO 1 GO-010 ENTR. GO-436/ENTR. BR 040 (LUZIÂNIA) GIII - LT 10 (MEDIÇÕES LUIQUIDADAS) 2 GO-040 PONTALINA / ALOÂNDIA / ENTR. GO-320 LT 14 3 GO-040 ENTR. GO-452 (BOM JESUS) / ENTR. GO-320 (GOIATUBA) LT 14 4 GO-060 IPORÁ / SÃO LUÍS DOS MONTES BELOS / FIRMINÓPOLIS LT 06 5 GO-080 GOIÂNIA / NERÓPOLIS GIII - LT 08 6 GO-164 SANCLERLÂNDIA / ENTR. GO 070 GIII - LT 07 7 GO-173 BRITÂNIA / ENTR. BR 070 GIII - LT 04 (MEDIÇÕES LUIQUIDADAS) 8 GO-174 CONTORNO DE RIO VERDE GIII - LT 11 9 GO-174 MONTIVIDIU / ANEL VIÁRIO DE RIO VERDE GIII - LT 11 (MEDIÇÕES LIQUIDADAS) 10 GO-178/206 ITAJÁ / ITARUMÃ / CAÇU / ENTR. BR 364 GIII - LT 12 11 GO-215 ENTR. BR 153 / PIRACANJUBA GIII - LT 15 12 GO-302 SAÍDA DE ITAJÁ / APORÉ / ENTR. GO-178 (ITAJA) GIII - LT 12 13 GO-309 CALDAS NOVAS / PIRES DO RIO / GIII - LT 16 (MEDIÇÕES LIQUIDADAS) 14 GO-330 IPAMERI / CATALÃO GIII - LT 17 15 GO-436 ENTR. BR-040 (CRISTALINA) / DIV. GO-DF GIII - LT 10 16 GO-462 ENTR. GO-420/SANTO ANTÔNIO / GOIÂNIA GIII - LT 08 17 GO-213 IPAMERI / CALDAS NOVAS (MEDIÇÕES LUIQUIDADAS) 18 GO-320 JOVIANIA / ENTR. GO-040 GIII LT 14 (MEDIÇÕES LUIQUIDADAS)

Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogados o inciso I do art. 1º e os respectivos Quadros, previstos em suas alíneas " a", " b" e " c" do DECRETO nº 8.918 , de 22 de março de 2017. - Redação dada pelo DECRETO nº 9.066 , de 10-10-2017.

Art. 4º Fica revogado o DECRETO nº 8.918 , de 22 de março de 2017.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de outubro de 2017, 129º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR (D.O. de 06-10-2017) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-10-2017.

Art. 1

Art. 4

Art. 4

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 9066/2017 de 09/10/2017

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 8918/2017 de //