Decreto nº 9.224/2018
Altera o Decreto nº 8.483, de 20 de novembro de 2015, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - e dá outras providê...
DECRETO Nº 9.224, DE 16 DE MAIO DE 2018
Altera o DECRETO nº 8.483 , de 20 de novembro de 2015, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201800036003185, DECRETA:
Art. 1º Os dispositivos a seguir especificados do DECRETO nº 8.483 , de 20 de novembro de 2015, que aprova o Regulamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP - e dá outras providências, passam a vigorar com as modificações e os acréscimos que se seguem:
" Art. 3º-II e) Núcleo de Controle de Ações Ambientais de Obras; f) Núcleo de Segurança Rodoviária; g) Gerência de Controle de Contratos - Auditoria; h) Núcleo de Operações e Supervisão Rodoviária; - Acrescido pelo DECRETO nº 8.933 , de 06-04-17, art. 1º .... "(NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de maio de 2018, 130º da República.
José Eliton de Figuerêdo Júnior (D.O. de 17-05-2018) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 17-05-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8483/2015 de //