Decreto nº 9.294/2018
Revoga o art. 2º-A do Decreto nº 8.349, de 1º de abril de 2015.
DECRETO Nº 9.294, DE 17 DE AGOSTO DE 2018
Revoga o art. 2º-A do DECRETO nº 8.349 , de 1º de abril de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, IV, da Constituição do Estado de Goiás, no art. 4º das Disposições Finais e Transitórias da LEI nº 11.651 , de 26 de dezembro de 1991, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201800013002538, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o art. 2º-A do DECRETO nº 8.349 , de 1º de abril de 2015.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos, porém, a partir do primeiro dia do mês subsequente ao de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 17 de agosto de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR Manoel Xavier Ferreira Filho (D.O. de 20-08-2018) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 20-08-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8349/2015 de //