Decreto nº 9.318/2018
Realoca Função Comissionada de Assessoramento Técnico Especializado - FCATE.
DECRETO Nº 9.318, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018
Realoca Função Comissionada de Assessoramento Técnico Especializado - FCATE.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 37, inciso XVIII, alínea a da Constituição Estadual, D E C R E T A:
Art. 1º Fica realocada na Secretaria de Estado da Saúde 01 (uma) Função Comissionada de Assessoramento Técnico Especializado - FCATE - do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Goiás - CIRA, de que trata o art. 14 da LEI nº 19.878 , de 30 de outubro de 2017.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de setembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR (D.O. de 25-09-2018) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 25-09-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Lei Ordinária nº 19878/2017 de 30/10/2017