Decreto nº 9.321/2018

DECRETO Nº 9.321, DE 27 DE SETEMBRO DE 2018

Altera o DECRETO nº 7.998 , de 13 de setembro 2013, que regulamenta, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional - SISAN, a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional no Estado de Goiás (CAISAN-GO).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201814304006053, D E C R E T A:

Art. 1º Os incisos I a VIII do art. 4º do DECRETO nº 7.998 , de 13 de setembro de 2013, ficam assim redigidos:

" Art. 4º-I de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação, a quem caberá a Presidência;

II - de Estado do Trabalho;

III - de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos;

IV - de Educação, Cultura e Esporte;

V - da Saúde;

VI - da Mulher, do Desenvolvimento Social, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos;

VII - de Gestão e Planejamento;

VIII - da Casa Civil." (NR)

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Fica revogado o inciso IX do art. 4º do DECRETO nº 7.998 , de 13 de setembro de 2013.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de setembro de 2018, 130º da República.

JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR (D.O. de 28-09-2018) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-09-2018.

Art. 1

Art. 2

Art. 3

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 7998/2013 de //