Decreto nº 9.325/2018
Altera o Decreto nº 9.153, de 2 de fevereiro de 2018, que regulamenta os arts. 2º e 4º da Lei nº 19.724, de 10 de julho de 2017.
DECRETO Nº 9.325, DE 02 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o DECRETO nº 9.153 , de 2 de fevereiro de 2018, que regulamenta os arts. 2º e 4º da LEI nº 19.724 , de 10 de julho de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201816448004252, DECRETA:
Art. 1º O Anexo II - Construção e Reforma de Unidades Prisionais - do DECRETO nº 9.153 , de 02 de fevereiro de 2018, que regulamenta os arts. 2º e 4º da LEI nº 19.724 , de 10 de julho de 2017, fica assim redigido:
ANEXO II Construção e Reforma de Unidades Prisionais ITEM ESPECIFICAÇÂO LOCAL VAGAS OBJETOS VALOR PARA CONCLUSÃO (R$) 1 Presídio em Execução Águas Lindas 300 Equipamento 2.706.172,04 2 Presídio em Execução Novo Gama 300 Equipamento 2.566.172,04 3 Unidade Penal Estadual (misto) Jataí 212 Obra 13.000.000,00 Equipamento 1.860.000,00 4 Unidade Penal Estadual (misto) Rio Verde 388 Obra 25.000.000,00 Equipamento 1.860.000,00 5 Unidade Penal Estadual (misto) Caldas Novas 388 Obra 25.000.000,00 Equipamento 1.860.000,00 6 Unidade Penal Casa do Albergado Itumbiara 100 Obra 3.500.000,00 Equipamento 1.860.000,00 7 Unidade Penal Módulo masculino (misto) Cristalina 212 Obra 13.000.000,00 8 Unidade Penal Estadual Masculina Anápolis 388 Obra 25.000.000,00 9 Unidade Penal Módulo masculino (misto) Cocalzinho 212 Obra 13.000.000,00 10 Unidade Penal Estadual (misto) Guapó 212 Obra 13.000.000,00 Equipamento 1.860.000,00 11 Presídio semiaberto masculino Itumbiara 200 Obra 11.000.000,00 12 Casa de Prisão Provisória masculina - CPP2 Aparecida de Goiânia 388 Obra 25.000.000,00 13 Casa de Prisão Provisória masculina - CPP3 Aparecida de Goiânia 388 Obra 25.000.000,00 14 Unidade Penal Estadual Feminina (misto) regionalizada Aparecida de Goiânia 388 Obra 25.000.000,00 15 Presídio semiaberto masculino Aparecida de Goiânia 800 Obra 44.000.000,00 16 Indenização desapropriação terreno para o novo Complexo Prisional Aparecida de Goiânia Obra 36.687.655,92 17 Interligação do sistema de esgoto a ETE Sto. Antônio Aparecida de Goiânia Obra 8.000.000,00 18 Adequação Penitenciária Odenir Guimarães Aparecida de Goiânia Obra 2.500.000,00 19 Presídio de Segurança Máxima (Núcleo de Custódia) Aparecida de Goiânia Equipamento 1.860.000,00 20 Presídio de Planaltina Planaltina 388 Equipamento 2.360.000,00 TOTAL ESTIMADO 5.912 326.480.000,00
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de outubro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR (D.O. de 02-10-2018 - Suplemento) Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 03-10-2018.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9153/2018 de 02/02/2018