Decreto nº 9.331/2018
Altera o Decreto no 8.691, de 12 de julho de 2016, que institui o Comitê Intersetorial de Política Estadual para Migração no Estado de Goiás e dá outr...
DECRETO Nº 9.331, DE 08 DE OUTUBRO DE 2018
Altera o DECRETO nº 8.691 , de 12 de julho de 2016, que institui o Comitê Intersetorial de Política Estadual para Migração no Estado de Goiás e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta dos Processos nos 201810319005153 e 201610319001324, D E C R E T A:
Art. 1º O inciso I do art. 2º do DECRETO nº 8.691 , de 12 de julho de 2016, com modificações posteriores, fica acrescido da alínea " h", com a seguinte redação:
" Art. 2º-I h) de Gestão e Planejamento; .... " (NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de agosto de 2018.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 08 de outubro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR (D.O. de 09-10-2018) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 09-10-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8691/2016 de //