Decreto nº 9.362/2018
Promove a revogação do Decreto que especifica.
DECRETO Nº 9.362, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2018
Promove a revogação do DECRETO que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 201800017003338, D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado o DECRETO nº 9.342 , de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre a conversão de multas administrativas ambientais no contexto do DECRETO nº 9.176 , de 9 de março de 2018.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de dezembro de 2018, 130º da República.
JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR (D.O. de 13-12-2018) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-12-2018..
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9342/2018 de //
Decreto nº 9176/2018 de 09/03/2018