Decreto nº 9.368/2018
Revoga o Decreto nº 8.952, de 15 de maio de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras...
DECRETO Nº 9.368, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2018.
Revoga o DECRETO nº 8.952 , de 15 de maio de 2017, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, os imóveis que especifica e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201800003016297, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o DECRETO nº 8.952 , de 15 de maio de 2017.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 27 de dezembro de 2018, 130º da República JOSÉ ELITON DE FIGUERÊDO JÚNIOR (D.O. de 28-12-2018) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 28-12-2018.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8952/2017 de //