Decreto nº 9.386/2019
Dispõe sobre a atribuição temporária, à Secretária de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, da competên...
DECRETO Nº 9.386, DE 11 DE JANEIRO DE 2019
Dispõe sobre a atribuição temporária, à Secretária de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, da competência para praticar atos de gestão da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 37, inciso XVIII, alínea a da Constituição Estadual, D E C R E T A:
Art. 1º Fica temporariamente atribuída à Secretária de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, Andrea Vulcanis, CPF 845.216.009-72, a competência para a prática dos atos de gestão administrativa e financeira indispensáveis ao funcionamento da Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP, enquanto estiver vago o cargo de Presidente dessa entidade.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de janeiro de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 11-01-2019 - Suplemento) Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-01-2019 .
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.