Decreto nº 9.416/2019
Introduz alterações no Decreto Estadual no 9.265, de 12 de julho de 2018, que institui incentivos para o desempenho profissional, no âmbito do Program...
DECRETO Nº 9.416, DE 21 DE MARÇO DE 2019
Introduz alterações no DECRETO Estadual nº 9.265 , de 12 de julho de 2018, que institui incentivos para o desempenho profissional, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900016002624, D E C R E T A:
Art. 1º DECRETO Estadual nº 9.265 , de 12 de julho de 2018, que institui incentivos para o desempenho profissional, no âmbito do Programa Goiás Cidadão Seguro, e dá outras providências, passa a vigorar com a seguinte alteração:
" Art. 3º-II contará pontos para fins de promoção, considerada a pontuação de 01 (um) elogio meritório ou o equivalente em cada força de segurança pública, para composição da pontuação; .... " (NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 21 de março de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 22-03-2019) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-03-2019
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9265/2018 de 12/07/2018