Decreto nº 9.442/2019
Altera dispositivo do Decreto nº 9.431, de 22 de abril de 2019.
DECRETO Nº 9.442, DE 07 DE MAIO DE 2019
Altera dispositivo do DECRETO nº 9.431 , de 22 de abril de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900013001461, D E C R E T A:
Art. 1º O caput do art. 2º do DECRETO nº 9.431 , de 22 de abril de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 2º Fica criado o Comitê RIDE Goiás, composto por todas as Secretarias, Autarquias e Agências do Estado de Goiás, a Saneamento de Goiás S.A. (SANEAGO), por 1 (um) representante do Poder Legislativo Estadual, bem como pelos municípios indicados no
§ 1º do art. 1º da LEI Complementar federal nº 94 , de 19 de fevereiro de 1998.... " (NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de maio de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 03-05-2019) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 03-05-2019
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9431/2019 de 22/04/2019