Decreto nº 9.445/2019
Revoga os Decretos nos 5.496, de 15 de outubro de 2001, que fixa regras para o licenciamento ambiental de instalação de novos empreendimentos na bacia...
DECRETO Nº 9.445, DE 09 DE MAIO DE 2019
Revoga os Decretos nos 5.496 , de 15 de outubro de 2001, que fixa regras para o licenciamento ambiental de instalação de novos empreendimentos na bacia do Rio Meia Ponte, e 6.210 , de 29 de julho de 2005, que introduz alterações no DECRETO nº 5.496 , de 15 de outubro de 2001, e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900017001863, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os Decretos nos 5.496 , de 15 de outubro de 2001, que fixa regras para o licenciamento ambiental de instalação de novos empreendimentos na bacia do Rio Meia Ponte, e 6.210 , de 29 de julho de 2005, que introduz alterações no DECRETO nº 5.496 , de 15 de outubro de 2001.
Art. 2º Fica revogado o art. 5º do DECRETO nº 5.896 , de 09 de fevereiro de 2004.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de maio de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 10-05-2019) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-05-2019
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 5896/2004 de 09/02/2004
Decreto nº 5496/2001 de 15/10/2001
Decreto nº 6210/2005 de 29/07/2005