Decreto nº 9.448/2019
Altera o Decreto nº 9.382, de 08 de janeiro de 2019.
DECRETO Nº 9.448, DE 07 DE JUNHO DE 2019
Altera o DECRETO nº 9.382 , de 08 de janeiro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900016007276, DECRETA:
Art. 1º O art. 1º do DECRETO nº 9.382 , de 08 de janeiro de 2019, que delega ao Secretário da Segurança Pública competência para a prática dos atos que especifica, passa a vigorar com o seguinte acréscimo:
" Art. 1º-IV retornar para a inatividade o policial militar e o bombeiro militar da reserva remunerada, anteriormente convocados para o serviço ativo" (NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de janeiro de 2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de junho de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 10-06-2019) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-06-2019
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9382/2019 de 08/01/2019