Decreto nº 9.455/2019

DECRETO Nº 9455/2019

Dispõe sobre os cargos de provimento em comissão aos quais se aplica o art. 76 da Lei nº 20.491 /2019.

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 9459/2019 de 09/07/2019

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Nenhum Ato.