Decreto nº 9.456/2019

DECRETO Nº 9.456, DE 25 DE JUNHO DE 2019

Altera os nomes das unidades administrativas que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 37, XVIII, " a" da Constituição Estadual, D E C R E T A:

Art. 1º O Gabinete de Assuntos Sociais, unidade administrativa integrante da Governadoria, criado pela LEI nº 20.491 /2019, passa a se chamar Gabinete de Políticas Sociais.

Parágrafo único. Em decorrência do previsto no caput:

I - a Chefia de Gabinete de Assuntos Sociais passa a se chamar Coordenação de Políticas Sociais, sendo o seu titular designado Coordenador;

II - uma Assessoria Especial de Assuntos Sociais é transformada em Chefia do Gabinete de Políticas Sociais e um dos correspondentes cargos de Assessor Especial é transformado em cargo de Chefe de Gabinete.

Art. 2º A Secretaria de Estado da Administração se encarregará das providências complementares necessárias ao cumprimento das determinações enunciadas neste DECRETO, que entra em vigor na data da sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 25 de junho de 2019, 131º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 26-06-2019) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 26-06-2019

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Lei Ordinária nº 20491/2019 de 25/06/2019