Decreto nº 9.463/2019
Altera unidade administrativa e denominação de cargo que especifica.
DECRETO Nº 9.463, DE 11 DE JULHO DE 2019
Altera unidade administrativa e denominação de cargo que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 37, XVIII, " a" da Constituição Estadual, D E C R E T A::
Art. 1º Fica transferido o cargo de Assessor Especial de Ações Ambientais, DAS-4, pertencente à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes - GOINFRA, a que se refere o item 1.4 da alínea " e" do Anexo I, da LEI nº 20.491 , de 25 de junho de 2019, para a Secretaria de Estado da Administração - SEAD, modificando-se a sua denominação para Assessor Especial de Assuntos Estratégicos, DAS-4, com subordinação direta ao Gabinete do Secretário.
Art. 2º A Secretaria de Estado da Administração se encarregará das providências complementares necessárias ao cumprimento das determinações enunciadas neste DECRETO, que entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 11 de julho de 2019, 131º da República.. RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 12-07-2019 - Suplemento) Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 12-07-2019
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.