Decreto nº 9.468/2019
Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
DECRETO Nº 9.468, DE 16 DE JULHO DE 2019.
Qualifica como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a entidade que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da LEI estadual nº 15.503 , de 28 de dezembro de 2005, com alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201800013000334, D E C R E T A:
Art. 1º Fica qualificada como Organização Social de Saúde, no âmbito do Estado de Goiás, a Instituto ACQUA - Ação, Cidadania, Qualidade Urbana e Ambiental, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 03.254.082/0001-99, com sede na Av. Lino Jardim, 905, Vila Bastos, Santo André, SP, CEP 09041-031.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 16 de julho de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 17-07-2019 - Suplemento) Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 17-07-2019
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.