Decreto nº 9.472/2019
Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS - e dá outras providências...
DECRETO Nº 9.472, DE 19 DE JULHO DE 2019.
Dispõe sobre a nomeação dos componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS - e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, nos termos do disposto na LEI nº 11.242 , de 13 de junho de 1990, com alterações posteriores, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900004026278, D E C R E T A:
Art. 1º São nomeados os seguintes componentes do Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios - COÍNDICE/ICMS - para mandato de 01 (um) ano, compreendendo o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019:
I - como membros natos, representantes da Secretaria de Estado da Economia: a) a Secretária de Estado da Economia, CRISTIANE ALKMIN JUNQUEIRA SCHMIDT, na qualidade de Presidente; b) o Superintendente Executivo, FRANCISCO SÉRVULO FREIRE NOGUEIRA, na qualidade de Vice-Presidente; c) o Superintendente Executivo da Receita Estadual, AUBIRLAN BORGES VITOI;
II - como representantes dos Deputados Estaduais, indicados pelas respectivas bancadas com assento na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás: a) Deputado ÁLVARO SOARES GUIMARÃES; b) Deputado ANTÔNIO ROBERTO OTONI GOMIDE; c) Deputado WILDE LOPES RORIZ;
III - como representantes dos Prefeitos Municipais, indicados pela Associação Goiana dos Municípios - AGM: a) ISSY QUINAN JÚNIOR, Prefeito Municipal de Vianópolis; b) JOELTON BERNARDO DA COSTA, Prefeito Municipal de Araçu; c) KLEITON PINHEIRO, Prefeito Municipal de Bonfinópolis.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo, porém, seus efeitos a 1º de janeiro de 2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 19 de julho de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 22-07-2019) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 22-07-201919
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.