Decreto nº 9.489/2019
Revoga o Decreto nº 8.621, de 04 de abril de 2016, que dispõe sobre a aposentadoria por idade do pessoal que especifica.
DECRETO Nº 9.489, DE 05 DE AGOSTO DE 2019.
Revoga o DECRETO nº 8.621 , de 04 de abril de 2016, que dispõe sobre a aposentadoria por idade do pessoal que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201800003009677 e Anexos, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o DECRETO nº 8.621 , de 04 de abril de 2016.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de agosto de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. DE 06-08-2019) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-08-2019.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8621/2016 de //