Decreto nº 9.532/2019
Dispõe sobre a competência interina do Diretor de Finanças da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes-GOINFRA.
DECRETO Nº 9.532, DE 09 DE OUTUBRO DE 2019.
Dispõe sobre a competência interina do Diretor de Finanças da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes-GOINFRA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fulcro no art. 37, inciso IV, da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900036010719, D E C R E T A:
Art. 1º O Diretor de Finanças da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes exercerá, interinamente, as atribuições da Presidência da Autarquia como ordenador de despesas, até a posse do Presidente já nomeado.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 08 de outubro de 2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 09 de outubro de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 10-09-2019) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-09-2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.