Decreto nº 9.549/2019
Altera o Decreto no 9.070, de 16 de outubro de 2017, que Institui o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás e padroniza a nomenclatura dos res...
DECRETO Nº 9.549, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera o DECRETO nº 9.070 , de 16 de outubro de 2017, que Institui o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900010030848, D E C R E T A:
Art. 1º O DECRETO nº 9.070 , de 16 de outubro de 2017, que institui o Complexo Estadual de Serviços de Saúde de Goiás e padroniza a nomenclatura dos respectivos equipamentos públicos, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art. 2º-V Rede Estadual de Policlínicas: integra a Rede de Atenção à Saúde (RAS) macrorregional, com oferta de atendimento ambulatorial nas mais diversas especialidades médicas, não médicas, exames e terapias. O perfil assistencial de cada unidade deve ser definido de acordo com o delineamento demográfico e epidemiológico da população. O acesso aos serviços deve ser realizado de forma regulada, assegurando equidade e transparência. É composta pelas unidades descritas a seguir, bem como outras que virão a ser construídas: a) Policlínica de Goianésia; b) Policlínica de Quirinópolis; c) Policlínica de Goiás; d) Policlínica de São Luís de Montes Belos; e) Policlínica de Formosa; e f) Policlínica de Posse;" (NR)
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 05 de novembro de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 06-11-2019) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 06-11-2019.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 9922/2021 de 10/08/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9070/2017 de 16/10/2017