Decreto nº 9.552/2019
Altera o Decreto nº 9.252, de 25 de junho de 2018, que Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Vio...
DECRETO Nº 9.552, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019.
Altera o DECRETO nº 9.252 , de 25 de junho de 2018, que Institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201910319004547, D E C R E T A:
Art. 1º O DECRETO nº 9.252 , de 25 de junho de 2018, que institui o Pacto Goiano pelo Fim da Violência contra a Mulher e a Rede Estadual pelo Fim da Violência contra a Mulher, passa a vigorar com a seguinte alteração:
" Art. 5º-XXI Gabinete de Políticas Sociais. .... .... "
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 12 de novembro de 2019, 131º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 13-11-2019) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 13-11-2019.
Art. 1
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9252/2018 de 25/06/2018