Decreto nº 9.601/2020

DECRETO Nº 9.601, DE 24 DE JANEIRO DE 2020.

Altera o DECRETO nº 9.462 , de 11 de julho de 2019, que institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no art. 37, inciso IV, da Constituição do Estado e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900003012730, DECRETA:

Art. 1º O Anexo III do DECRETO nº 9.462 , de 11 de julho de 2019, que institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste DECRETO.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 24 de janeiro de 2020, 132º da República.

RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 27-01-2020)

ANEXO ÚNICO "(DECRETO nº 9.462 , de 11 de julho de 2019)

ANEXO III - LÍDER DE ÁREA OU PROJETO - LAP No DE ORDEM ÓRGÃOS QUANTITATIVO 1 AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC 5 2 AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO 5 3 AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER 7 4 AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA 7 5 AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA 12 6 AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR 5 7 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE 7 8 DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC 7 9 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 12 10 DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP 7 11 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG 5 12 GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV 4 13 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO 4 14 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG 7 15 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE 3 16 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD 12 17 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL 7 18 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT 9 19 SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA 12 20 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3 21 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES 6 22 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP 12 23 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA 15 24 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM 5 25 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI 12 26 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS 12 27 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL 7 28 SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC 12 29 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD 12 30 SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV 4 31 SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA - SGG 12 32 VICE-GOVERNADORIA 1 TOTAL GERAL 250 (NR)" ... Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 27-01-2020

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9462/2019 de //