Decreto nº 9.605/2020
Revoga o Decreto nº 9.080, de 31 de outubro de 2017, que regulamenta o inciso IV do art. 8º da Lei nº 17.842, de 04 de dezembro de 2012, acrescido pel...
DECRETO Nº 9.605, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
Revoga o DECRETO nº 9.080 , de 31 de outubro de 2017, que regulamenta o inciso IV do art. 8º da LEI nº 17.842 , de 04 de dezembro de 2012, acrescido pelo art. 2º da LEI nº 19.750 , de 17 de julho de 2017.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900001000939, DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o DECRETO nº 9.080 , de 31 de outubro de 2017.
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de fevereiro de 2020, 132º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 10-02-2020) Este texto não substitui o publicado no D.O. de 10-02-2020.
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9080/2017 de //