Decreto nº 9.606/2020
Altera o Decreto no 9.462, de 11 de julho de 2019, que, essencialmente, institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e...
DECRETO Nº 9.606, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
Altera o DECRETO nº 9.462 , de 11 de julho de 2019, que, essencialmente, institui o Programa MOVE Goiás no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e tendo em vista o que consta do Processo nº 202000036000780, D E C R E T A:
Art. 1º O art. 8º do DECRETO nº 9.462 , de 11 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação:
" Art. 8º Aos cargos de " Líder de Área ou Projeto", relacionados no Anexo III da LEI nº 20.491 de 25 de junho de 2019, é atribuída a função de chefiar grupos ou atividades em unidades administrativas determinadas.... ....
§ 1º Os cargos de que trata o caput deste artigo serão alocados nos órgãos e entidades do Poder Executivo, nos termos do Anexo III deste DECRETO. ....
§ 3º Os cargos distribuídos nos termos do Anexo III deste DECRETO não poderão ser movimentados entre os órgãos e entidades do Poder Executivo. .... (NR)"
Art. 2º O Anexo III do DECRETO nº 9.462 /2019 passa a vigorar com as alterações constantes do quadro a seguir: "(DECRETO nº 9.462 , de 11 de julho de 2019) ....
ANEXO III LÍDER DE ÁREA OU PROJETO - LAP No DE ORDEM ÓRGÃOS QTD 1 AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC 5 2 AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO - GOIÁS TURISMO 5 3 AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER 7 4 AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA - AGRODEFESA 7 5 AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA 62 6 AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR 5 7 CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO - CGE 7 8 DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL - DGPC 7 9 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 12 10 DIRETORIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - DGAP 7 11 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG 5 12 GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV 7 13 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO 4 14 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG 7 15 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO - PGE 3 16 SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO - SEAD 27 17 SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL - CASA CIVIL 7 18 SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT 9 19 SECRETARIA DE ESTADO DA ECONOMIA - ECONOMIA 17 20 SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO - SEDUC 3 21 SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SES 6 22 SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP 12 23 SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO - SEAPA 15 24 SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO - SECOM 5 25 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO - SEDI 12 26 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SEDS 21 27 SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER - SEL 7 28 SECRETARIA DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS - SIC 15 29 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD 22 30 SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO - SEGOV 4 31 SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA - SGG 12 32 VICE-GOVERNADORIA 4 33 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 2 TOTAL GERAL 350 (NR) "
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se os incisos I, II e
§ 2º do art. 8º do DECRETO nº 9.462 , de 11 de julho de 2019.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 07 de fevereiro de 2020, 132º da República.
RONALDO RAMOS CAIADO (D.O. de 7-2-2020-Suplemento) Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 7-2-2020.
Art. 1
Art. 4
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9462/2019 de //