Decreto nº 9.639/2020
Introduz alterações no Decreto nº 9.538, de 18 de outubro de 2019, que aprova o Regulamento da Vice-Governadoria.
DECRETO Nº 9.639, DE 23 DE MARÇO DE 2020.
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Introduz alterações no DECRETO nº 9.538 , de 18 de outubro de 2019, que aprova o Regulamento da Vice-Governadoria.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 201900012000666, D E C R E T A:
Art. 1º O DECRETO nº 9.538 , de 18 de outubro de 2019, que aprova o Regulamento da Vice-Governadoria, passa a vigorar com as seguintes modificações:
" Art. 10-XXXII coordenar a prestação dos serviços de telecomunicações; e XXXIII - realizar outras atividades correlatas. "(NR)
Art. 2º Ficam revogados o inciso XVIII do art. 13 e o inciso VI do art. 19, ambos do DECRETO nº 9.538 , de 18 de outubro de 2019.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 23 de março de 2020, 132º da República.
RONALDO CAIADO (D.O. de 23-03-2020-Suplemento) Este texto não substitui o publicado Suplemento do D.O. de 23-03-2020.
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9538/2019 de //