Decreto nº 9.671/2020
Altera o art. 5º do Decreto nº 9.035, de 1º de setembro de 2017, que, essencialmente, dispõe sobre o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto - APA de Pouso Alto.
DECRETO Nº 9.671, DE 02 DE JUNHO DE 2020.
Altera o art. 5º do Decreto nº 9.035 , de 1º de setembro de 2017, que, essencialmente, dispõe sobre o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto - APA de Pouso Alto.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 201800017001245, DECRETA:
Art. 1º O art. 5º do Decreto nº 9.035 , de 1º de setembro de 2017 que, essencialmente, dispõe sobre o Conselho Consultivo da Área de Proteção Ambiental de Pouso Alto - APA de Pouso Alto, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 5º O Conselho Consultivo da APA de Pouso Alto será composto por 47 (quarenta e sete) membros titulares, com os respectivos suplentes, a serem nomeados pelo titular do órgão estadual de meio ambiente, para mandato de 2 (dois) anos, permitida a recondução, consideradas as peculiaridades regionais e observado o critério da paridade, na seguinte forma:
I - ....
...
b) REVOGADO
...
e) de educação;
f) de desenvolvimento e inovação; e
g) de indústria, comércio e serviços;
...
IV - ....
...
h) REVOGADO
V - 2 (dois) representantes de instituições de ensino superior com sede, subsede ou unidade de pesquisa no Estado de Goiás;
...
VI - 1 (um) representante do setor de cunho ambiental de cada um dos municípios integrantes da APA de Pouso Alto, com atuação na referida unidade de conservação e inscrito no Cadastro de Entidades Ambientais de Goiás - CEAMG." (NR)
Art. 2º Ficam revogadas a alínea "b" do inciso I e a alínea "h" do inciso IV do art. 5º do Decreto nº 9.035 , de 1º de setembro de 2017.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 02 de junho de 2020; 132º da República.
RONALDO CAIADO
(D.O. de 03-06-2020)
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9035/2017 de //