Decreto nº 9.713/2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 9.708, de 2 de setembro de 2020, que regulamenta o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº 20.637, de 12 de novembro de 2019.
DECRETO Nº 9.713, DE 16 DE SETEMBRO DE 2020
Altera os Anexos I e II do Decreto nº 9.708 , de 2 de setembro de 2020, que regulamenta o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº 20.637 , de 12 de novembro de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202000025051298, DECRETA:
Art. 1º Os Anexos I e II do Decreto nº 9.708 , de 2 de setembro de 2020, que regulamenta o Programa Social de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores, instituído pela Lei nº 20.637 , de 12 de novembro de 2019, passam a vigorar com a alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 16 de setembro de 2020, 132º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
(D.O de 17-09-2020)
ANEXO ÚNICO
"ANEXO I
DIVISÃO DE VAGAS NO ANO DE 2020
DIVISÃO DE 4.014 VAGAS - ANO 2020
CATEGORIA REGIONALIZADA 1/3 POR MODALIDADE QUANTIDADE GERAL AMPLA CONCORRÊNCIA TOTAL PCDS 5% TOTAL
1ª CNH "A" total 402 1.206 1.146 60
1ª CNH "A" interior 241 723 686 37
1ª CNH "A" capital 161 483 460 23
1ª CNH "B" total 268 804 764 40
1ª CNH "B" interior 161 483 458 25
1ª CNH "B" capital 107 321 306 15
Adição "A" total 167 501 476 25
Adição "A" interior 100 300 287 15
Adição "A" capital 67 201 191 10
Adição "B" total 167 501 476 25
Adição "B" interior 100 300 287 15
Adição "B" capital 67 201 191 10
Mudança de "B" para "D" total 334 1.002 1.002 0
Mudança de "B" para "D" interior 200 600 600 0
Mudança de "B" para "D" capital 134 402 402 0
Total Geral 1.338 4.014 3.864 150
..." (NR)
"ANEXO II
DIVISÃO DE VAGAS NOS ANOS DE 2021 E 2022
DIVISÃO DE 8.010 VAGAS - ANOS 2021 E 2022
CATEGORIA REGIONALIZADA 1/3 POR MODALIDADE QUANTIDADE GERAL AMPLA CONCORRÊNCIA TOTAL PCDS 5% TOTAL
1ª CNH "A" total 801 2.403 2.283 120
1ª CNH "A" interior 481 1.442 1.370 72
1ª CNH "A" capital 320 961 913 48
1ª CNH "B" total 534 1.602 1.522 80
1ª CNH "B" interior 320 961 913 48
1ª CNH "B" capital 214 641 609 32
Adição "A" total 334 1.002 952 50
Adição "A" interior 200 601 571 30
Adição "A" capital 134 401 381 20
Adição "B" total 334 1.002 952 50
Adição "B" interior 200 601 571 30
Adição "B" capital 134 401 381 20
Mudança de "B" para "D" total 667 2.001 2.001 0
Mudança de "B" para "D" interior 400 1.200 1.200 0
Mudança de "B" para "D" capital 267 801 801 0
Total Geral 2.670 8.010 7.710 300
..." (NR)
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9708/2020 de 02/09/2020
Lei Ordinária nº 20637/2019 de //