Decreto nº 9.720/2020

DECRETO Nº 9.720, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020

Altera o Decreto nº 9.657 , de 28 de abril de 2020, que estabelece normas complementares de programação e execução orçamentária e ?nanceira e procedimentos contábeis para o exercício de 2020, além de ?xar os limites anuais de empenho e pagamento para os órgãos da Administração Direta e Indireta.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, n o uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202000004070840, DECRETA:

Art. 1º Os Anexos I - Limite de Empenho e II - Limite de Pagamento do Decreto nº 9.657 , de 28 de abril de 2020, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I e II deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 30 de setembro de 2020; 132º da Repúbl ica.

RONALDO CAIADO Governador do Estado (D.O. de 01-10-2020-Suplemento)

ANEXO I - LIMITES DE EMPENHO Administração Direta - Recursos do Tesouro Estadual

UNID. DESCRIÇÃO LOA 2020 grupo 3 e 4 Janeiro, fevereiro e março ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL DO LIMITE DE EMPENHO

1101 GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL 1.490.000 465.975 33.253 289 25.105 8.530 40.246 53.402 53.402 53.402 53.402 787.006

1201 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 93.485.000 3.282.553 270.174 33.509 11.948 73.216 22.453.400 22.453.400 22.453.400 22.453.400 93.485.000

1301 GABINETE DO VICE - GOVERNADOR 990.000 243.441 - 44.898 156.786 42.519 28.472 21.948 21.948 21.948 21.948 603.906

1401 GABINETE DA PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO 3.980.000 1.227.571 19.382 111.793 37.346 231.738 320.956 320.956 320.956 320.956 2.911.657

1501 GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CGE 1.000.000 356.509 5.861 22.322 141.905 18.440 113.741 113.741 113.741 113.741 1.000.000

1601 GABINETE DO SECRETÁRIO-CHEFE DA CASA MILITAR 21.990.000 11.923.474 1.968.524 1.104.468 1.501.448 2.222.189 671.889 649.502 649.502 649.502 649.502 21.990.000

GABINETE DO

1701 SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA 69.990.000 37.903.383 1.084.089 508.145 394.398 1.481.126 5.759.384 820.584 820.584 820.584 820.584 50.412.860

1704 ENCARGOS ESPECIAIS 357.094.000 75.218.088 75.218.088 75.218.088 75.218.088 300.872.354

1801 GABINETE DA SEC. DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 39.330.634 24.024.114 251.002 321.387 1.401.767 335.210 5.552.563 430.133 430.133 430.133 430.133 33.606.575

1901 GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO 600.000 352.634 3.678 36.830 34.924 34.924 34.924 34.924 532.836

2101 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 880.000 320.115 1.563 64.726 31.003 26.390 76.096 50.027 50.027 50.027 50.027 720.000

2401 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 440.605.000 72.289.996 18.675.003 2.957.156 38.972.914 17.529.866 24.729.874 66.362.548 66.362.548 66.362.548 66.362.548 440.605.000

2501 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA 12.970.034 8.116.216 981.245 183.884 50.417 53.636 8.700 409.066 409.066 409.066 409.066 11.030.362

2601 GABINETE DO SEC. ESTADO DE ESPORTE E LAZER 5.500.000 973.654 122.806 27.088 106.812 252.548 1.198.160 704.733 704.733 704.733 704.733 5.500.000

2801 GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE 13.248.000 6.340 3.679.344 720.896 720.896 720.896 720.896 6.569.268

2901 GABINETE DA SEC. DA SEGURANÇA PÚBLICA 54.990.000 22.626.598 12.372.218 833.955 1.379.293 1.624.165 1.595.702 1.936.721 1.936.721 1.936.721 1.936.721 48.178.816

2902 POLÍCIA MILITAR 55.990.000 31.456.271 2.298.719 1.260.739 1.353.964 15.030.809 59.123 1.132.594 1.132.594 1.132.594 1.132.594 55.990.000

2903 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR 4.938.458 4.220.234 10.000 34.448 246.935 106.710 106.710 106.710 106.710 4.938.458

2904 POLÍCIA CIVIL 25.660.201 19.865.350 115.732 153.500 445.356 1.354.469 536.701 577.223 577.223 577.223 577.223 24.780.000

2906 DIRETORIA-GERAL DE ADM. PENITENCIÁRIA 149.037.369 57.797.093 27.011.872 104.888 17.448.643 33.017.625 1.111.345 2.260.864 2.260.864 2.260.864 2.260.864 145.534.924

3001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 15.740.499 3.173.875 2.716.870 29.720 2.128.204 423.913 920.091 251.832 251.832 251.832 251.832 10.400.000

3101 GABINETE DA SECRETARIA DE 156.897.000 38.363.658 34.468.235 2.508.151 1.489.848 2.189.439 2.796.569 7.007.189 7.007.189 7.007.189 7.007.189 109.844.656

ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO

3201 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 12.755.931 2.893.341 14.740 579.176 122.828 98.437 69.159 818.012 818.012 818.012 818.012 7.049.729

3301 GABINETE DA SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 668.000 37.049 - - - - 37.049

4001 GABINETE DO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA 3.512.931 1.289.839 240.827 60.925 70.877 55.430 111.876 332.966 332.966 332.966 332.966 3.161.638

4201 GABINETE DA SEC. DE ESTADO DA RETOMADA 3.157.422 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000

TOTAL 1.546.500.480 343.209.282 102.636.871 10.802.786 71.177.246 75.937.499 45.626.173 182.838.059 182.838.059 182.838.059 182.838.059 1.380.742.093

Administração Indireta - Recursos do Tesouro Estadual

UNID. DESCRIÇÃO LOA 2020 grupo 3 e 4 Janeiro, fevereiro e março ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL DO LIMITE DE EMPENHO

1261 AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC 1.413.074 511.333 3.000 3.000 95.667 95.667 95.667 95.667 900.000

1761 AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR 1.990.000 159.180 526 151.014 151.014 151.014 151.014 763.761

2961 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 146.574.000 37.126.449 32.362.126 1.589.105 2.485.201 1.349.241 16.592.524 12.123.839 12.123.839 12.123.839 12.123.839 140.000.000

3161 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG 18.586.966 9.121.118 165.212 684.151 301.680 2.365.576 644.323 1.326.226 1.326.226 1.326.226 1.326.226 18.586.966

3162 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 24.703.889 8.672.236 5.221.514 885.624 92.582 586.578 121.492 1.037.593 1.037.593 1.037.593 1.037.593 19.730.399

3163 AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA 140.760.222 11.675.678 1.464.611 920.283 15.336.785 18.237.854 44.208.059 11.539.182 11.539.182 11.539.182 11.539.182 138.000.000

3261 AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 9.000.000 7.134.082 71.370 6.117 13.959 380.727 171.367 230.463 230.463 230.463 230.463 8.699.475

3262 AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER 14.230.000 9.540.558 50.211 899.310 362.610 90 808.114 808.114 808.114 808.114 14.085.234

3361 AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 3.000.000 535.838 899 5.602 24.074 38.256 598.833 598.833 598.833 598.833 3.000.000

3362 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GOIÁS - JUCEG 4.890.000 1.627.277 7.036 1.314.714 54.850 19.815 404.931 182.551 182.551 182.551 182.551 4.158.826

TOTAL 365.148.151 86.103.748 39.296.294 5.450.206 19.189.970 23.326.475 62.184.042 28.093.481 28.093.481 28.093.481 28.093.481 347.924.661

Fundos - Recursos do Tesouro Estadual

UNID. DESCRIÇÃO LOA 2020 grupo 3 e 4 Janeiro, fevereiro e março ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL DO LIMITE DE EMPENHO

1751 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNDAF-GO 260.295 - - - - -

1950 FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO À JUSTIÇA - FUNDATIVOS 2.582.631 31.750 31.750 31.750 31.750 127.000

2650 FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER 2.102.579.440 1.673.666 738.216 175.741 24.311 24.311 24.311 24.311 2.684.866

2850 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 41.943.177 1.198.396.842 104.261.540 167.998.304 82.969.776 260.390.774 50.920.452 59.410.438 59.410.438 59.410.438 59.410.438 2.102.579.440

3051 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 2.500.000 800 3.600 - 31 2.050 2.050 2.050 2.050 12.632

3054 FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM 40.000 312.250 107.080 3.087 3.500 175.269 175.269 175.269 175.269 1.126.994

3351 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR 357.268 17.096 - - 349 - 349 - 349 - 349 15.700

3380 FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON 2.684.866 25.000 25.000 25.000 25.000 100.000

TOTAL 2.152.947.678 1.200.400.654 104.372.220 168.001.391 83.707.992 260.394.273 51.096.225 59.668.469 59.668.469 59.668.469 59.668.469 2.106.646.632

Administração Direta - Recursos de Arrecadação Própria

UNID. DESCRIÇÃO LOA 2020 grupo 3 e 4 Janeiro, fevereiro e março ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL DO LIMITE DE EMPENHO

2801 GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE 6.314.000 426.155 97.641 9.542 320.165 320.165 320.165 320.165 1.814.000

TOTAL 6.314.000 426.155 97.641 9.542 - - - 320.165 320.165 320.165 320.165 1.814.000

Administração Indireta - Recursos de Arrecadação Própria

UNID. DESCRIÇÃO LOA 2020 grupo 3 e 4 Janeiro, fevereiro e março ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL DO LIMITE DE EMPENHO

1261 AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC 16.579.000 7.163.554 446.967 3.605 856.429 36.280 19.581 73.396 73.396 73.396 73.396 8.820.000

1761 AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR 7.046.000 2.755.313 358 1.498 11.326 11.326 11.326 11.326 2.802.473

1762 GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV 39.319.000 3.754.911 20.516 112.160 1.057.885 291.820 53.654 102.264 102.264 102.264 102.264 5.700.000

1861 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO 1.559.377.000 420.202.928 125.585.918 221.692.366 79.573.599 101.173.363 124.568.846 121.644.995 121.644.995 121.644.995 121.644.995 1.559.377.000

2961 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 101.567.000 23.890.918 4.818.400 11.143.155 68.100 3.333.085 2.971.835 2.971.835 2.971.835 2.971.835 55.141.000

3162 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 1.595.000 175.303 4.000 71.458 32.349 6.622 326.317 326.317 326.317 326.317 1.595.000

3163 AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA 133.793.000 14.790.906 1.874.596 50.595.369 4.866.516 1.637.367 11.521.794 3.360.558 3.360.558 3.360.558 3.360.558 98.728.782

3261 AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 2.639.000 794.064 184.116 7.219 1.176.765 4.671 15.965 15.965 15.965 15.965 2.230.695

3262 AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER 2.249.000 193.722 29.412 5.270 8.145 3.200 240.063 240.063 240.063 240.063 1.200.000

TOTAL 1.864.164.000 473.721.618 132.964.283 283.559.144 87.678.896 103.180.547 139.503.582 128.746.720 128.746.720 128.746.720 128.746.720 1.735.594.950

Fundos - Recursos de Arrecadação Própria

UNID. DESCRIÇÃO LOA 2020 grupo 3, 4 e 9 Janeiro, fevereiro e março ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL DO LIMITE DE EMPENHO

FUNDO DE

1451

MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO - FUNPROGE

14.003.000 4.088.354 8.444 110.672 10.000 776.161 1.204 773.377 773.377 773.377 773.377 8.088.343

1751 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNDAF-GO 32.678.000 5.302.377 7.071.599 1.335.833 3.788.398 1.772.233 1.772.233 1.772.233 1.772.233 24.587.140

1850 FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM 15.545.000 2.348.651 11.255 694.846 694.846 694.846 694.846 5.139.289

1950 FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO À JUSTIÇA - FUNDATIVOS 13.949.000 8.815.292 107.464 107.464 107.464 107.464 9.245.149

2153 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA 32.719.000 4.696.487 218.128 326.992 2.548.434 1.447.560 634.640 1.908.441 1.908.441 1.908.441 1.908.441 17.506.005

2550 FUNDO DE ARTE E CULTURA DE GOIÁS 6.094.000 346.423 894 894 894 894 350.000

2650 FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER 176.000 2.219 89 43.423 43.423 43.423 43.423 176.000

2850 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 21.500.000 - 3.691.480 4.452.130 4.452.130 4.452.130 4.452.130 21.500.000

2950 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP 152.132.000 58.803.909 14.808.726 20.126.993 8.279.385 1.503.786 742.400 742.400 742.400 742.400 106.492.400

2951 FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES 18.519.000 1.457.389 4.999.991 82.894 1.605.757 1.605.757 1.605.757 1.605.757 12.963.300

2952 FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC 17.891.000 1.251.914 15.987 167.667 20.882 101.303 92.134 337.528 337.528 337.528 337.528 3.000.000

2953 FUNDO ESPECIAL DE REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM 37.781.000 9.426.548 134.811 19.900 355.183 97.932 940.386 1.506.310 1.506.310 1.506.310 1.506.310 17.000.000

2954 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM 4.538.000 337.563 67.410 215.065 415 4.700 349.125 727.331 727.331 727.331 727.331 3.883.600

3055 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 16.000 4.000 4.000 4.000 4.000 16.000

3180 FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT 131.561.000 5.600.819 146.512 37.392.284 34.888.253 932.932 2.943.332 7.063.292 7.063.292 7.063.292 7.063.292 110.157.300

3350 FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO À INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR 16.190.000 18.885 34.880 34.880 34.880 34.880 158.405

3351 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR 222.467.000 557.404 227.445 276.244 87.269 8.700 75.241 1.215.091 1.215.091 1.215.091 1.215.091 6.092.668

3352 FUNDO DE FOMENTO À MINERAÇÃO - FUNMINERAL 9.626.487 201.555 41.166 132.942 132.942 132.942 132.942 774.487

3380 FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON 1.122.000 985 14.071 14.071 14.071 14.071 57.269

TOTAL 748.507.487 103.256.772 22.699.062 43.549.980 59.373.263 15.423.045 10.339.589 23.136.411 23.136.411 23.136.411 23.136.411 347.187.356

ANEXO II - LIMITES DE PAGAMENTO Administração direta - Recursos do Tesouro Estadual

UNID. DESCRIÇÃO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL

1101 GABINETE DO SECRETÁRIO DA CASA CIVIL 23.502 21.651 42.241 25.332 17.577 12.728 17.692 159.912 116.593 116.593 116.593 116.593 787.00

1201 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO 73 987.901 545.434 2.639.382 1.012.319 1.924.909 1.928.290 269.645 10.673.012 10.673.012 10.673.012 10.673.012 52.000.00

1301 GABINETE DO VICE - GOVERNADOR 42.655 18.619 67.029 75.634 37.710 22.073 14.170 14.967 77.763 77.763 77.763 77.763 603.90

1401 GABINETE DA PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO 204.502 257.259 207.410 134.795 78.647 96.072 75.304 85.363 443.076 443.076 443.076 443.076 2.911.65

1501 GABINETE DO SECRETÁRIO - CHEFE DA CGE 55.568 93.984 103.879 58.349 37.022 52.157 29.866 35.085 133.522 133.522 133.522 133.522 1.000.00

1601 GABINETE DO SECRETÁRIO - 59.648 838.611 1.748.630 2.178.713 1.886.439 1.188.751 1.218.364 1.178.442 2.923.101 2.923.101 2.923.101 2.923.101 21.990.00

MILITAR

1701 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ECONOMIA 6.145.698 2.327.021 4.523.551 4.186.451 4.165.411 5.051.161 4.175.021 4.343.637 4.123.727 4.123.727 4.123.727 4.123.727 51.412.86

1704 ENCARGOS ESPECIAIS 70.669.470 70.669.470 70.669.470 70.669.470 282.677.88

1801 GABINETE DA SEC. ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO 2.260.826 1.845.441 3.313.609 2.161.464 4.567.593 3.538.011 3.983.720 3.124.948 4.552.755 4.552.755 4.552.755 4.552.755 43.006.63

1901 GABINETE DO SECRETÁRIO DO GOVERNO 38.324 2.552 96.637 24.587 18.156 21.981 19.280 18.441 73.219 73.219 73.219 73.219 532.83

2101 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 44.560 5.267 115.667 31.333 25.176 30.052 38.173 24.615 101.289 101.289 101.289 101.289 720.00

2401 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO 1.498.020 1.287.391 15.031.378 15.196.360 25.584.847 17.788.971 17.012.132 43.081.611 76.031.072 76.031.072 76.031.072 76.031.072 440.605.00

2501 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA CULTURA 620.139 212.303 809.999 1.226.133 890.877 1.006.621 651.361 1.245.596 1.023.083 1.023.083 1.023.083 1.023.083 10.755.36

2601 GABINETE DA SEC. ESTADO DE ESPORTE E LAZER 135.513 278.713 83.985 48.338 358.684 60.885 98.876 1.108.752 1.108.752 1.108.752 1.108.752 5.500.00

2801 GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE 170.443 398.115 3.170 208.049 57.999 1.432.873 1.432.873 1.432.873 1.432.873 6.569.26

2901 GABINETE DA SEC. DA SEGURANÇA PÚBLICA 3.713.869 990.242 8.752.272 6.851.071 3.582.288 4.975.793 2.808.887 4.193.666 4.005.521 4.005.521 4.005.521 4.005.521 51.890.17

2902 POLÍCIA MILITAR 3.660.188 3.106.634 5.656.732 2.937.938 6.774.368 4.389.918 3.987.000 4.485.972 6.747.813 6.747.813 6.747.813 6.747.813 61.990.00

CHEFE DA CASA

2903 CORPO BOMBEIROS MILITAR 1.025.727 640.366 750.287 644.318 410.557 307.960 411.967 157.485 422.448 422.448 422.448 422.448 6.038.45

2904 POLÍCIA CIVIL 290.612 465.840 782.572 1.306.374 2.295.816 2.387.187 1.702.640 3.202.983 3.086.494 3.086.494 3.086.494 3.086.494 24.780.00

2906 DIRETORIA-GERAL DE ADM. PENITENCIÁRIA 10.837.344 1.435.596 15.414.172 9.732.733 11.746.922 7.530.440 20.464.168 17.219.519 12.788.507 12.788.507 12.788.507 12.788.507 145.534.92

3001 GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 737.788 361.557 1.033.227 441.432 1.096.622 1.604.359 502.000 268.052 1.088.741 1.088.741 1.088.741 1.088.741 10.400.00

3101 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO 49.522 8.899.318 9.758.224 13.681.698 6.791.441 7.601.576 8.849.849 8.070.764 11.535.566 11.535.566 11.535.566 11.535.566 109.844.65

3201 GABINETE DA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO 343.660 85.446 288.636 312.128 337.892 298.045 293.998 685.212 1.101.178 1.101.178 1.101.178 1.101.178 7.049.72

3301 GABINETE DA SEC. DE ESTADO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS 5.683 24.282 3.645 3.426 19.269 19.269 19.269 19.269 114.11

4001 GABINETE DO CHEFE DA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA 129.699 176.684 119.864 170.956 100.520 107.984 148.178 110.774 524.245 524.245 524.245 524.245 3.161.63

4201 GABINETE DA SEC. DE ESTADO DA RETOMADA 50.000 50.000 50.000 50.000 200.00

TOTAL 31.781.924 24.371.320 69.862.563 64.107.982 71.506.536 60.295.432 68.604.419 92.133.564 214.853.088 214.803.088 214.803.088 214.803.088 1.341.876.09

Administração Indireta - Recursos do Tesouro Estadual

UNID. DESCRIÇÃO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL

1261 AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC 139.143 133.314 60.345 50.935 15.479 19.592 16.320 16.746 112.032 112.032 112.032 112.032 900.00

1761 AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR 16.230 9.697 11.434 10.405 24.683 19.169 168.036 168.036 168.036 168.036 763.76

2961 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 3.155.873 2.200.624 6.412.869 12.808.476 2.252.477 2.617.002 4.691.070 8.240.784 24.405.206 24.405.206 24.405.206 24.405.206 140.000.00

3161 FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE GOIÁS - FAPEG 749.962 454.264 1.470.115 1.706.702 1.559.258 1.244.879 1.281.291 2.327.000 1.948.374 1.948.374 1.948.374 1.948.374 18.586.96

3162 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 1.739.950 1.021.902 1.805.318 1.355.399 2.154.770 2.188.588 1.961.644 1.655.367 1.789.129 1.789.129 1.789.129 1.789.129 21.039.45

3163 AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA 2.055.421 5.140.625 5.689.545 1.320.432 5.610.754 5.055.432 3.057.884 5.392.170 26.169.434 26.169.434 26.169.434 26.169.434 138.000.00

3261 AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 732.304 642.630 852.334 598.708 1.113.244 748.894 624.559 537.732 712.267 712.267 712.267 712.267 8.699.47

3262 AGÊNCIA GOIANA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA, EXTENSÃO RURAL E PESQUISA AGROPECUÁRIA - EMATER 346.531 358.816 770.541 358.635 154.007 733.781 761.155 183.627 2.604.535 2.604.535 2.604.535 2.604.535 14.085.23

3361 AGÊNCIA ESTADUAL DE TURISMO 22.715 53.462 39.631 34.356 19.660 25.110 17.708 16.686 692.668 692.668 692.668 692.668 3.000.00

3362 JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE 238.066 82.251 393.357 120.734 527.615 242.166 229.388 293.702 507.887 507.887 507.887 507.887 4.158.82

GOIÁS - JUCEG

TOTAL 9.179.965 10.104.119 17.494.055 18.364.073 13.418.698 12.885.851 12.665.702 18.682.982 59.109.568 59.109.568 59.109.568 59.109.568 349.233.71

Fundos - Recursos do Tesouro Estadual

UNID. DESCRIÇÃO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL

1451 FUNPROGE 71.247 57.342 - - - - 128.58

1751 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNDAF-GO - - - -

1950 FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO À JUSTIÇA - FUNDATIVOS 964.689 - - - - 964.68

2153 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA 497.071 67.157 276.782 3.809 3.809 3.809 3.809 856.24

2550 FUNDO DE ARTE E CULTURA DE GOIÁS 136.284 1.054.750 352.252 44.828 131.228 131.228 131.228 131.228 2.113.02

2650 FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER 163.679 87.243 96.836 222.356 214.769 582.627 446.966 150.476 150.476 150.476 150.476 2.416.37

2850 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 100.322.970 138.136.170 259.326.811 119.716.911 166.375.048 124.773.120 146.321.001 228.997.519 204.652.473 204.652.473 204.652.473 204.652.473 2.102.579.44

2950 FUNDO EST. DE SEGURANÇA PÚBLICA-FUNESP 9.340.986 - - - - 9.340.98

2951 FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES 535.851 660.030 880.040 880.040 220.010 220.010 - - - - 3.395.98

2953 FUNEBOM 74.728 5.645 18.095 298.398 53.512 16.015 - - - - 466.39

2954 FUNDO DE REAP. E APERF. DA PM 194.679 11.452 70.793 - - - - 276.92

3051 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS 7.890 3.600 286 286 286 286 12.63

3054 FUNDO ESPECIAL DE APOIO A CRIANÇA E AO JOVEM 61.050 9.760 200.504 56.783 104.610 163.742 58.255 118.073 118.073 118.073 118.073 1.126.99

3150 FUNDO ESTADUAL DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA 73.055 3.499.271 886.913 2.082 805 364.818 592.064 - - - - 5.419.00

3180 FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTES 6.455.727 13.395.092 9.978.786 940.088 162.459 1.538.484 882.341 882.341 882.341 882.341 36.000.00

3351 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR 3.925 3.925 3.925 3.925 15.70

3353 FUNDO DE FINANCIAMENTO DO BANCO DO POVO 131.855 - - - - 131.85

3380 FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON 67.730 2.248 17.096 4.060 22.216 22.216 22.216 22.216 180.00

TOTAL 103.163.033 158.464.885 276.117.669 130.445.264 168.594.155 125.474.967 149.194.742 230.110.819 205.964.826 205.964.826 205.964.826 205.964.826 2.165.424.84

Administração Direta - Recursos de Arrecadação Própria

UNID. DESCRIÇÃO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL

2801 GABINETE DO SECRETÁRIO DA SAÚDE 66.281 220.596 230.450 97.662 299.753 299.753 299.753 299.753 1.814.00

3201 GABINETE DA SEC. EST. AGRIC, PECU. 106.326 - - - - 106.32

E ABASTEC. TOTAL - - 66.281 220.596 230.450 203.989 - - 299.753 299.753 299.753 299.753 1.920.32

Administração Indireta - Recursos de Arrecadação Própria

UNID. DESCRIÇÃO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO OVEMBRO DEZEMBRO TOTAL

1261 AGÊNCIA BRASIL CENTRAL - ABC 715.491 310.644 735.799 594.431 898.062 812.300 532.176 680.419 885.169 885.169 885.169 885.169 8.820.00

1761 AGÊNCIA GOIANA DE REGULAÇÃO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS - AGR 227.815 400.475 366.788 309.434 136.348 248.836 37.237 268.885 268.885 268.885 268.885 2.802.47

1762 GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV 707.788 494.923 491.876 331.133 281.020 411.110 303.181 669.742 669.742 669.742 669.742 5.700.00

1861 INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DE GOIÁS - IPASGO 126.051.369 136.948.509 132.159.461 122.229.369 138.687.459 110.129.555 142.073.345 117.770.149 133.331.946 133.331.946 133.331.946 133.331.946 1.559.377.00

2961 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN 3.684.769 3.359.563 5.070.435 2.028.947 1.833.977 3.204.828 1.976.782 1.757.792 8.055.977 8.055.977 8.055.977 8.055.977 55.141.00

3162 UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIÁS - UEG 98.222 2.865 25.435 111.462 32.987 15.933 70.932 207.372 257.448 257.448 257.448 257.448 1.595.00

3163 AGÊNCIA GOIANA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTES - GOINFRA 2.609.480 520.768 3.091.164 916.126 3.431.959 5.395.581 1.302.389 4.319.439 19.285.469 19.285.469 19.285.469 19.285.469 98.728.78

3261 AGÊNCIA GOIANA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 1.409 250.885 22.485 82.145 19.715 33.586 294.719 280.237 311.379 311.379 311.379 311.379 2.230.69

AGÊNCIA GOIANA

DE ASSISTÊNCIA

3262 TÉCNICA, 13.631 3.470 63.304 19.511 59.223 10.333 45.389 246.285 246.285 246.285 246.285 1.200.00

EXTENSÃO RURAL E

PESQUISA

AGROPECUÁRIA -

EMATER

TOTAL 133.174.370 142.332.308 142.063.480 126.840.655 145.603.947 120.019.483 146.910.288 125.401.215 163.312.301 163.312.301 163.312.301 163.312.301 1.735.594.95

Fundos - Recursos de Arrecadação Própria

UNID. DESCRIÇÃO JANEIRO FEVEREIRO MARÇO ABRIL MAIO JUNHO JULHO AGOSTO SETEMBRO OUTUBRO NOVEMBRO DEZEMBRO TOTAL

1451 FUNDO DE MANUTENÇÃO E REAPARELHAMENTO DA PROCURADORIA - GERAL DO ESTADO - FUNPROGE 247.025 358.464 635.339 439.445 319.181 302.220 300.443 314.691 1.292.884 1.292.884 1.292.884 1.292.884 8.088.34

1751 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - FUNDAF-GO 424.690 782.263 1.881.677 2.128.898 1.884.263 2.413.610 3.767.935 3.767.935 3.767.935 3.767.935 24.587.14

1850 FUNDO DE CAPACITAÇÃO DO SERVIDOR E DE MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FUNCAM 413.847 35.239 2.340 1.085.470 2.710 815.157 588.809 588.809 588.809 588.809 4.710.00

1950 FUNDO ESPECIAL DE PAGAMENTO DOS ADVOGADOS DATIVOS E DO SISTEMA DE ACESSO À JUSTIÇA - FUNDATIVOS 500.000 1.017.356 569.916 247.727 461.547 716.605 914.422 1.204.394 1.204.394 1.204.394 1.204.394 9.245.14

2153 FUNDO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEMA 41.459 525.150 938.445 696.054 1.172.007 1.048.855 610.097 385.645 3.022.073 3.022.073 3.022.073 3.022.073 17.506.00

2550 FUNDO DE ARTE E CULTURA DE GOIÁS 346.423 894 894 894 894 350.00

2650 FUNDO ESPECIAL DE ESPORTE E LAZER 2.219 89 43.423 43.423 43.423 43.423 176.00

2850 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES 613.717 5.221.571 5.221.571 5.221.571 5.221.571 21.500.00

2950 FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA - FUNESP 7.610.074 8.118.124 426.166 7.861.544 11.127.784 16.113.638 13.808.767 13.808.767 13.808.767 13.808.767 106.492.40

2951 FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL - FUNPES 1.998 362.127 12.912 821.445 10.734 61.486 2.923.150 2.923.150 2.923.150 2.923.150 12.963.30

2952 FUNDO ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - FEDC 7.932 181.505 161.203 152.821 14.994 209.618 175.979 100.843 498.777 498.777 498.777 498.777 3.000.00

FUNDO ESPECIAL DE

2953 REAPARELHAMENTO E MODERNIZAÇÃO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS - FUNEBOM 733.857 11.826 383.936 599.032 964.904 786.541 3.379.976 3.379.976 3.379.976 3.379.976 17.000.00

2954 FUNDO DE REAPARELHAMENTO E APERFEIÇOAMENTO DA POLÍCIA MILITAR - FREAP/PM 10.000 10.000 282.563 415 289.525 822.775 822.775 822.775 822.775 3.883.60

3055 FUNDO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA 15.000 250 250 250 250 16.00

3180 FUNDO CONSTITUCIONAL DE TRANSPORTE - FCT 91.473 208.441 1.689.027 10.776.019 9.354.095 16.067.024 11.703.480 11.703.480 11.703.480 11.703.480 85.000.00

3350 FUNDO DE PARTICIPAÇÃO E FOMENTO A INDUSTRIALIZAÇÃO DO ESTADO DE GOIÁS - FOMENTAR 18.885 18.050 18.885 25.646 25.646 25.646 25.646 158.40

3351 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES INDUSTRIAIS - FUNPRODUZIR 20.792 138.012 277.803 6.331 114.478 25.599 121.353 49.958 1.334.586 1.334.586 1.334.586 1.334.586 6.092.66

3352 FUNDO DE FOMENTO À MINERAÇÃO - FUNMINERAL 9.379 175.736 54.681 9.733 28.392 20.763 4.530 117.818 117.818 117.818 117.818 774.48

3380 FUNDO ESTADUAL DO CENTRO CULTURAL OSCAR NIEMEYER - FECCON 985 14.071 14.071 14.071 14.071 57.26

TOTAL 740.434 1.945.209 11.959.259 12.725.114 6.293.205 25.066.335 26.265.210 37.520.886 49.771.279 49.771.279 49.771.279 49.771.279 321.600.76

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 01-10-2020.

Art. 1

Art. 2

ANEXO I

ANEXO II

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9657/2020 de 28/04/2020