Decreto nº 9.761/2020

DECRETO Nº 9.761, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020

Retifica o DECRETO nº 9.736 , de 22 de outubro de 2020, na parte que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 201900003000638,

RESOLVE:

Art. 1º Retificar o DECRETO nº 9.736 , de 22 de outubro de 2020, publicado no Diário Oficial nº 23.413, do dia 23 do mesmo mês e ano, que retificou o Anexo Único do inciso I do DECRETO nº 8.000 , de 20 de setembro de 2013, e dispôs sobre o enquadramento do anistiado GILBERTO MOREIRA COSTA, CPF nº 469.527.301-25, apenas quanto ao quadro apresentado a seguir, a fim de nele fazer as seguintes alterações:

I - ENQUADRAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 - REFERENTE AOS 34% (ART. 6º DA LEI Nº 17.916 , de 2012)

NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO EMPREGO ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NOME CPF/ME Nº Nº DOS PROCESSOS DE REQUERIMENTO DE ANISTIA/ INCLUSÃO DATA DE NASCIMENTO DATA DE ADMISSÃO DATA DE DEMISSÃO OU DE DISPENSA ÚLTIMO CARGO OCUPADO NA EXTINTA CAIXEGO EMPREGO EQUIVALENTE PARA ENQUADRAMENTO - ART. 7º DA LEI Nº 15.664 , DE 2006

FUNDAMENTAL 103-A GILBERTO MOREIRA COSTA 469.527.301-25 201900003000638/ 201900005003302 3/2/1970 14/3/1988 31/12/1990 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS I-A AUXILIAR DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CLASSE A, NÍVEL V

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 30 de novembro de 2020; 132º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 30-11-2020.

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9736/2020 de 22/10/2020

Decreto nº 8000/2013 de 20/09/2013