Decreto nº 9.783/2021

DECRETO Nº 9.783, DE 12 DE JANEIRO DE 2021

Retifica o Decreto nº 9.765 , de 14 de dezembro de 2020, na parte que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202000003008078,

RESOLVE:Art. 1º Retificar o Decreto nº 9.765 , de 14 de dezembro de 2020, publicado no Diário Oficial nº 23.448, da mesma data, que retificou o Anexo Único do inciso III do Decreto nº 8.000 , de 20 de setembro de 2013, e dispôs sobre o enquadramento do anistiado VALTER CARDOSO DE PAULA, CPF/ME nº 056.088.481-87, apenas quanto ao quadro apresentado a seguir, a fim de nele fazer as seguintes alterações:

I - ENQUADRAMENTO PREVISTO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 - REFERENTE AOS 34% (ART. 6º DA LEI Nº 17.916 , de 2012) NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO EMPREGO ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO NOME CPF/ME No No DO PROCESSO DE REQUERIMENTO DE ANISTIA/ INCLUSÃO DATA DE NASCIMENTO DATA DE ADMISSÃO DATA DE DEMISSÃO OU DE DISPENSA ÚLTIMO CARGO OCUPADO NA EXTINTA CAIXEGO EMPREGO EQUIVALENTE PARA ENQUADRAMENTO - ART. 7º DA LEI Nº 15.664 , DE 2006 MÉDIO 1-C VALTER CARDOSO DE PAULA 056.088.481-87 202000003008078 3/10/1950 1º/7/1989 1º/11/1990 ESCRITURÁRIO II ASSISTENTE DE GESTÃO ADMINISTRATIVA, CLASSE A, NÍVEL V

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 12 de janeiro de 2021; 133º da República.

RONALDO CAIADO Governador do Estado

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9765/2020 de 14/12/2020