Decreto nº 9.793/2021
Altera o Decreto nº 9.660, de 6 de maio de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás..
DECRETO Nº 9.793, DE 21 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Decreto nº 9.660 , de 6 de maio de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais com fundamento na alínea "a" do inciso XVIII do art. 37 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202011867001571, DECRETA:
Art. 1º O Decreto nº 9.660 , de 6 de maio de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos:
"Art. 16....
§ 1º ...
VI - Secretaria-Geral da Governadoria. ...." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 21 de janeiro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9660/2020 de 06/05/2020