Decreto nº 98/2015

DECRETO ORÇAMENTÁRIO Nº 98, DE 10 DE JUNHO DE 2015.

Dispõe sobre a abertura de créditos suplementares ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES, no valor global de R$ 60.860.000,00.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, usando de suas atribuições constitucionais,

considerando o disposto nos arts. 10, inciso I, alínea " c", e 11 da LEI nº 18.766 , de 08 de janeiro de 2015, D E C R E T A:

Art. 1º Ficam abertos ao FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES - 19 (dezenove) créditos suplementares no valor global de R$ 60.860.000,00 (sessenta milhões, oitocentos e sessenta mil reais), para reforço de dotações consignadas no vigente Orçamento-Geral do Estado, conforme o quadro 1, anexo.

Parágrafo único. O recurso necessário à execução do disposto neste artigo é o caracterizado no inciso I do

§ 1º do art. 43 da LEI federal nº 4.320 , de 17 de março de 1964, proveniente de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor nesta data.

PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS, em Goiânia, 10 de Junho de 2015, 127º da República.

MARCONI FERREIRA PERILLO JÚNIOR Thiago Mello Peixoto da Silveira Ana Carla Abrão Costa (D.O. de 11-06-2015) - Suplemento QUADRO 1 SUPLEMENTAÇÃO 2850 - FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE - FES CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 122 1019 2.237 DESENVOLVIMENTO DAS AÇÕES DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 2.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 3.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 9.606.363,16 R$ 24.606.363,16 R$ 15.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 122 4001 4.001 APOIO ADMINISTRATIVO 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 2.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 3.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 126 1019 2.536 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA EM SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 979.723,10 R$ 3.979.723,10 R$ 3.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 126 1019 2.536 IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE INOVAÇÃO EM TECNOLOGIA EM SAÚDE 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.864.483,32 R$ 6.864.483,32 R$ 5.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 301 1022 2.223 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 128.584,00 R$ 1.128.584,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 301 1022 2.223 FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 100.000,00 R$ 1.100.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1019 1.228 CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS UNIDADES ASSISTENCIAIS E ADMINISTRATIVAS DA SES/GO 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 87.716,98 R$ 1.087.716,98 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1021 2.174 CAPTAÇÃO DE ÓRGÃOS E TECIDOS PARA TRANSPLANTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 500,00 R$ 500.500,00 R$ 500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1022 2.297 CONSOLIDAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL, ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 0,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1023 2.257 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA HEMORREDE DO ESTADO DE GOIÁS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.346.390,87 R$ 2.546.390,87 R$ 1.200.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1023 2.257 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DA HEMORREDE DO ESTADO DE GOIÁS 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.992.617,54 R$ 3.992.617,54 R$ 2.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1023 2.380 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES LABORATORIAIS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 998.455,81 R$ 2.998.455,81 R$ 2.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1023 2.380 AMPLIAÇÃO E FORTALECIMENTO DAS AÇÕES LABORATORIAIS DE INTERESSE DE SAÚDE PÚBLICA 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 1.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 4.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 302 1023 2.431 PROMOÇÃO DA QUALIDADE DA ASSISTÊNCIA PRESTADA PELAS UNIDADES ASSISTENCIAIS À POPULAÇÃO REFERENCIADA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 17.541.503,70 R$ 20.541.503,70 R$ 3.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 303 1022 2.265 MELHORIA DO ACESSO DA POPULAÇÃO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 4.972.412,52 R$ 16.472.412,52 R$ 11.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 304 1022 2.222 CONTROLE SANITÁRIO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 290.000,00 R$ 1.290.000,00 R$ 1.000.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 304 1022 2.222 CONTROLE SANITÁRIO DE PRODUTOS, SERVIÇOS E AMBIENTES 4 - INVESTIMENTOS 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 100.000,00 R$ 1.600.000,00 R$ 1.500.000,00 CLASSIF. ORÇAMENTÁRIA DESCRIÇÃO DA AÇÃO GRUPO DE DESPESA FONTE 10 305 1022 2.208 PROMOÇÃO DA SAÚDE E PREVENÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS 3 - OUTRAS DESPESAS CORRENTES 20 SALDO CRÉD. SUPLEMENTAR VALOR DA DESPESA VALOR A SUPLEMENTAR R$ 110.000,00 R$ 2.110.000,00 R$ 2.000.000,00 VALOR TOTAL A SUPLEMENTAR R$ 60.860.000,00 Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O. de 11-06-2015.

Art. 1

Art. 2

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