Decreto nº 9.804/2021
Altera o Decreto estadual nº 9.797, de 26 de janeiro de 2021.
DECRETO Nº 9.804, DE 27 DE JANEIRO DE 2021
Altera o Decreto estadual nº 9.797 , de 26 de janeiro de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202017647002197, DECRETA:
Art. 1º O Decreto estadual nº 9.797 , de 26 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 1º ...
...
Parágrafo único. O vencimento individual mensal para as formações profissionais previstas neste artigo é fixado em R$
8.982,00 (oito mil, novecentos e oitenta e dois reais) para a jornada semanal de 40 (quarenta) horas." (NR)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 27 de janeiro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 27-01-2021.
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9797/2021 de 26/01/2021