Decreto nº 9.811/2021
Dispõe sobre as Funções Comissionadas de Administração Educacional, da Secretaria de Estado da Educação, constantes da Lei nº 20.491, de 25 de junho de 2019.
DECRETO Nº 9.811, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2021
Dispõe sobre as Funções Comissionadas de Administração Educacional, da Secretaria de Estado da Educação, constantes da Lei nº 20.491 , de 25 de junho de 2019.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no art. 37, inciso XVIII, alínea "a", da Constituição estadual e no art. 59, parágrafo único, inciso I, da Lei nº 20.491 , de 25 de junho de 2019, também tendo em vista o que consta do Processo nº 201900006042238, DECRETA:
Art. 1º Ficam reduzidas as Funções Comissionadas de Administração Educacional da Secretaria de Estado da Educação, previstas na Tabela 1, da alínea "c", do Anexo VI, da Lei nº 20.491 , de 25 de junho de
2019, a qual passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 08 de fevereiro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO Governador do Estado
TABELA 1 FUNÇÃO COMISSIONADA DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL - FCE
DENOMINAÇÃO SÍMBOLO QUANTIDADE
DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO (VALOR POR 2 TURNOS)
DE PORTE 1 .................... .................... ................................
DE PORTE 2 .................... .................... ................................
DE PORTE 3 .................... .................... ................................
DE PORTE 4 .................... .................... ................................
DE PORTE 5 .................... .................... ................................
SECRETÁRIO DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO (VALOR POR 2 TURNOS)
DE PORTE 1 .................... ....................
DE PORTE 2 .................... ....................
DE PORTE 3 .................... ....................
DE PORTE 4 .................... ....................
DE PORTE 5 .................... ....................
SUPERVISOR DE MERENDA ESCOLAR ESPECIAL (PARA JORNADA OBRIGATÓRIA DE 3 TURNOS)
DE PORTE 1 .................... .................... ................................
DE PORTE 2 .................... .................... ................................
DE PORTE 3 .................... .................... ................................
DE PORTE 4 .................... .................... ................................
DE PORTE 5 .................... .................... ................................
SUPERVISOR TÉCNICO
ANEXO ÚNICO
" ANEXO VI
TABELA DE FUNÇÕES COMISSIONADAS (FCS)
.... c) DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
TABELA 1 FUNÇÃO COMISSIONADA DE ADMINISTRAÇÃO EDUCACIONAL - FCE
DE PORTE 1 ................................ ................................ ................................
DE PORTE 2 ................................ ................................ ................................
DE PORTE 3 ................................ ................................ ................................
DE PORTE 4 ................................ ................................ ................................
DE PORTE 5 ................................ ................................ ................................
VICE-DIRETOR DE UNIDADE ESCOLAR OU NÚCLEO (VALOR PARA 2 TURNOS)
DE PORTE 1 FCE-7 45
DE PORTE 2 FCE-8 112
DE PORTE 3 FCE-9 209
DE PORTE 4 FCE-10 365
DE PORTE 5 FCE-11 98
(NR) "
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 08/02/2021
Art. 1
Art. 2
ANEXO ÚNICO
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Nenhum Ato.