Texto vigenteEstadual · Goiás

Decreto nº 9.825/2021

Altera o Decreto nº 9.743, de 10 de novembro de 2020 .

DECRETO Nº 9.825, DE 10 DE MARÇO DE 2021

Altera o DECRETO nº 9.743 , de 10 de novembro de 2020.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, DECRETA:

Art. 1º O DECRETO nº 9.743 , de 10 de novembro de 2020, passa a vigorar com a seguinte alteração:

"Art. 2º ...

...

§ 1º A coordenação da Comissão será exercida pelo representante da Secretaria-Geral da Governadoria - SGG, em atenção ao disposto nos incisos I, II, III e IX do art. 7º da LEI estadual nº 20.491 , de 25 de junho de 2019.

..." (NR)

Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.

Goiânia, 10 de março de 2021, 133º da República.

RONALDO CAIADO

Governador do Estado

Art. 1

Art. 2

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Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Nenhum Ato.

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9743/2020 de 10/11/2020