Decreto nº 9.847/2021
Altera o Estatuto da Universidade Estadual de Goiás - UEG, aprovado pelo Decreto nº 9.593, de 17 de janeiro de 2020.
DECRETO Nº 9.847, DE 13 DE ABRIL DE 2021
Altera o Estatuto da Universidade Estadual de Goiás - UEG, aprovado pelo Decreto nº 9.593 , de 17 de janeiro de 2020.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100020003614, DECRETA:
Art. 1º O Estatuto da Universidade Estadual de Goiás - UEG, aprovado pelo Decreto nº 9.593 , de 17 de janeiro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 30. ...
...
§ 2º As eleições serão de 4 (quatro) em 4 (quatro) anos, no mês de junho, e a posse do escolhido nos termos do caput do art. 30 ocorrerá no mês de agosto, com a autorização para 1 (uma) reeleição." (NR)
"Art. 111. A comunidade acadêmica será consultada, por meio de convocação, para a escolha de coordenador de curso, diretor de instituto e do Reitor, a ocorrer no mês de junho." (NR)
Art. 2º Ficam revogados:
2020; e
I - o
§ 3º do art. 30 do Decreto nº 9.593 , de 17 de janeiro de
II - o Decreto estadual nº 9.767 , de 17 de dezembro de 2020.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 13 de abril de 2021, 133º da República.
RONALDO CAIADO Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 13/04/2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9593/2020 de //
Decreto nº 9767/2020 de //