Decreto nº 9.853/2021

DECRETO Nº 9.853, DE 23 DE ABRIL DE 2021

Autoriza a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC a celebrar e manter os contratos temporários que especi?ca, altera o Decreto nº 9.737 , de 27 de outubro de 2020 e revoga o Decreto nº 9.067 , de 9 de outubro de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do processo nº 201900006022323, DECRETA:

Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Educação - SEDUC autorizada a celebrar, bem como manter, nos termos daLei nº 20.918 , de 21 de dezembro de 2020, mediante processo seletivo simpli?cado, 8.122 (oito mil, cento e vinte e dois) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea " a" do inciso VI do art. 2º da referida Lei, conforme as especi?cações dispostas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Fica a Secretaria de Estado da Educação autorizada a celebrar, bem como manter, nos termos do

§ 3º do art. 9º da Lei nº 20.918 , de 2020, mediante processo seletivo simpli?cado, a contratação de

3.378.678 (três milhões, trezentos e setenta e oito mil e seiscentos e setenta e oito) horas-aula mensais, por meio da assinatura de contratos temporários, pelo prazo máximo estabelecido na alínea " a" do inciso VI do art. 2º da referida Lei, nas funções temporárias a seguir especi?cadas:

I - professor de nível superior; e

II - professor de nível médio.

§ 1º A distribuição da quantidade de horas-aula a serem contratadas entre as funções temporárias dos incisos I e II do caput será de?nida por ato do Secretário de Estado da Educação, observados os limites ali estabelecidos.

§ 2º O valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível superior é de R$ 13,75 (treze reais e setenta e cinco centavos), limitada à contratação máxima de 210 (duzentas e dez) horas-aula por mês.

§ 3º O valor da hora-aula para a função temporária de professor de nível médio é de R$ 11,61 (onze reais e sessenta e um centavos), limitada à contratação máxima de 210 (duzentas e dez) horas-aula por mês.

§ 4º Será admitido o acúmulo legal de um vínculo de professor, tanto servidor efetivo quanto temporário, com mais um contrato temporário de professor, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição federal , e do art. 7º,

§ 2º, da Lei nº 20.918 , de 2020, mediante participação em processo seletivo simpli?cado, limitado o segundo vínculo à contratação máxima de

105 (cento e cinco) horas-aula mensais.

§ 5º As atribuições para as funções temporárias dos incisos I e II

do caput serão:

I - participar do planejamento e da execução dos projetos coletivos da unidade escolar, especialmente do Projeto Político Pedagógico e do Plano de Desenvolvimento Educacional, dos conselhos escolares, entre outros;

II - elaborar previamente o Plano de Curso e o Plano de Aula, bem como o Plano Individualizado de Educação, quando for o caso, a partir das orientações gerais da SEDUC;

III - cumprir com o calendário letivo, com a carga horária da sua disciplina ou área de conhecimento e com o efetivo respeito ao horário integral das aulas, conforme cronograma elaborado pela SEDUC e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação - CEE;

IV - manter atualizados os documentos de escrituração escolar sob sua responsabilidade, conforme orientações do secretário - geral da unidade escolar e com base na legislação vigente e nas diretrizes da SEDUC;

V - cumprir com as diretrizes das legislações e das normativas vigentes, seguindo ?elmente as orientações da SEDUC;

VI - cumprir com os deveres do pessoal do magistério, conforme arts. 155 e 156 da Lei nº 13.909 de 25 de setembro de 2001; e

VII - realizar outras atividades correlatas.

Art. 3º Fica autorizada a Secretaria de Estado da Administração - SEAD a bloquear a rubrica Complemento de Carga Horária, prevista no art.

121 da Lei estadual nº 13.909 , de 25 de setembro de 2001, e suas derivações no Sistema de Recursos Humanos do Estado de Goiás - RhNet, a partir de 1º de janeiro de 2022.

Art. 4º Os contratos de trabalho celebrados antes da vigência deste Decreto poderão ser prorrogados, no interesse exclusivo da administração, até o prazo máximo de contratação estabelecido no inciso VI do art. 2º da Lei nº 20.918 , de 2020, contado da data de sua assinatura inicial.

§ 1º Para os contratos celebrados antes da vigência deste Decreto nas funções temporárias de professor Alto Paraíso, professor de nível médio ou professor de nível superior celebrados com carga horária inferior a 40 (quarenta) horas semanais, poderá ser celebrado termo aditivo para acréscimo de carga horária, respeitados os limites dos §

§ 3º e 4º do art. 2º deste Decreto, desde que seja observado o prazo máximo referenciado no

caput.

§ 2º Para os contratos celebrados antes da vigência deste Decreto que estejam com prazo superior ao limite de que trata o caput, deverá ser realizado novo processo seletivo simpli?cado em até 180 (cento e oitenta dias), permanecendo os atuais contratados durante esse período, a ?m de evitar a descontinuidade dos serviços públicos prestados.

Art. 5º Ficam mantidos, até que seja editado novo ato normativo, os quantitativos de contratos temporários autorizados pelo Decreto nº 9.067 , de 9 de outubro de 2017, e ?rmados com:

I - a Secretaria de Estado da Cultura - SECULT, no total de 79 (setenta e nove) ajustes; e

II - a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL, no total de

31 (trinta e um) ajustes.

2020; e

Art. 6º Ficam revogados:

I - o inciso I do art. 8º, do Decreto nº 9.737 , de 27 de outubro de

II - o Decreto nº 9.067 , de 9 de outubro de 2017.

Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 23 de abril de 2021, 133º da República.

RONALDO CAIADO Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES, QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO. CH SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES REQUISITO

ADMINISTRATIVO DE NÍVEL FUNDAMENTAL 6.371 40 h R$ 1.100,00 1 - preparar, conservar, armazenar e distribuir alimentos; 2 - atuar na manutenção da infraestrutura, como a vigilância, segurança, limpeza, conservação e outros serviços gerais; e 3 - realizar outras atividades correlatas. Ensino Fundamenta 1ª Fase (1º ao 5º ano)

e o FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO. CH SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES REQUISITO

ADMINISTRATIVO DE NÍVEL MÉDIO 428 40 h R$ 1.560,00 1 - acompanhar o funcionamento das unidades escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e Unidades Administrativas da Centralizada; 2 - prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação de atividades nas bibliotecas escolares, laboratórios e salas de ciência e operação de eletro - eletrônicos; 3 - prestar assessoria de natureza econômico - ?nanceira e administrativa, nas áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e unidades escolares; e 4 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão d Ensino Médi ou equivalente, expedido po Instituição devidament reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

e

ADMINISTRATIVO DE NÍVEL SUPERIOR

1.186 40 h R$

2.000,00

1 - acompanhar o funcionamento das Unidade Escolares e oferecer apoio à administração das Coordenações Regionais de Educação e Unidades Administrativas da Centralizada;2 - prestar suporte aos multimeios didáticos e orientação de atividades nas bibliotecas

escolares, nos laboratórios e nas salas de ciência e operação de eletro - eletrônicos;3 - prestar assessoria de natureza econômico - ?nanceira e

administrativa, nas

Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido po Instituição

áreas de recursos humanos, compras, estoque, análise de sistema de órgão central, regional e unidades escolares;

4 - prestar assessoria nas áreas especializadas de natureza jurídica, de comunicação, de engenharia e arquitetura, administração, recursos humanos, contabilidade, fonoaudiologia,

devidamente

reconhecida pelo MEC.

ARQUITETO

40 h R$

4.726,85

1 - planejar, projetar, coordenar, desenhar e acompanhar a execução dos espaços urbanos de casas, prédios, edi?cações públicas e privadas, espaços internos e externos, instalações

efêmeras, visando melhorar a qualidade de vida das pessoas que neles vivem, etc, de acordo com critérios de estética, conforto, normas técnicas, funcionalidade e obedecendo aos regulamentos legais;

2 - projetar,

Diploma d conclusão d Ensino Superior, expedido po Instituição

escolher e especi?car os materiais e acabamentos que

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serão utilizados nas

edi?cações, levando em conta o uso do imóvel, a disposição dos móveis, a ventilação, a iluminação, a acústica, a manutenção e os impactos ambientais que a construção pode causar; e

3 - realizar outras atividades

correlatas.

devidamente

reconhecida pelo MEC.

ENGENHARIA

CIVIL - 40 h

R$

4.726,85

1 - realizar projetos, gerenciar, fazer gestão qualquer tipo de obra, assim como o planejamento da mesma;2 - atuar na criação, no acompanhamento e na execução de obras visando a melhoria da sede da Secretaria de Estado da Educação;3 - supervisionar e gerenciar a equipe com os prazos, a qualidade, a segurança e os custos;4 - testar os solos determinando a capacidade de resistência para suportar as estruturas;5 - emitir laudos e pareceres técnicos;

6 - conduzir as

reuniões de

Diploma d conclusão d Ensino Superior, expedido po Instituição

alinhamento com fornecedores, clientes e equipes de trabalho; 7 - elaborar relatórios técnicos; 8 - fazer análise com a veri?cação de medição de serviço e de obra;9 - elaborar cronogramas em conjunto com a gerência da fábrica

devidamente reconhecida pelo MEC. FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO. CH SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES REQUISITO

ENGENHARIA ELÉTRICA 40 h R$ 4.726,85 1 - administrar os sistemas de geração, transmissão e distribuição de energia da Secretaria de Estado da Educação;2 - atuar na gestão do maquinário, da iluminação e na medição dos instrumentos eletroeletrônicos;3 - criar e desenvolver equipamentos e circuitos da indústria eletrônica, além de poder executar projetos que avaliem a e?ciência energética em determinado contexto; e 4 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão d Ensino Superior, expedido po Instituição devidament reconhecida pelo MEC.

e

e FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO. CH SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES REQUISITO

ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO 40 h R$ 4.726,85 1 - desenvolver e aperfeiçoar programas de computador; 2 - criar aplicativos e sistemas mobile; 3 - elaborar e executar projetos de rede; 4 - participar de projetos de instalação de sistemas de telefonia; 5 - criar sistemas de processamento e tratamento de dados; 6 - automatizar máquinas com sistemas computadorizados baseados em Inteligência Arti?cial; e 7 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão d Ensino Superior, expedido po Instituição devidament reconhecida pelo MEC.

e

e

TOPOGRAFIA 40 h R$

4.726,85

1 - realizar levantamentos e execução de trabalhos topográ?cos, efetuar o reconhecimento básico da área programada para elaborar traçados técnicos;2 - realizar levantamentos topográ?cos na área demarcada, registrando os dados obtidos;3 - elaborar plantas, esboços, relatórios técnicos, cartas topográ?cas e aerofotogramétricas;

4 - promover o aferimento dos instrumentos utilizados; 5 - zelar pela manutenção e guarda dos instrumentos;6 -

realizar cálculos

Diploma d conclusão d Ensino Superior, expedido po instituição

topográ?cos e desenhos;7 - elaborar e analisar documentos cartográ?cos;8 - executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática;9 - executar outras tarefas para o desenvolvimento

devidamente

reconhecida pelo MEC.

ADVOGADO 13 40 h R$

4.726,85

1 - emitir manifestação prévia e incidental em licitações, contratações

diretas, parcerias diversas, convênios e quaisquer outros ajustes em que o Estado de Goiás seja parte, interveniente ou interessado;

2 - elaborar informações e/ou contestações em mandados de segurança e habeas data, cuja autoridade coatora seja agente público em atuação na respectiva pasta, bem como orientar o cumprimento das decisões liminares proferidas nessas ações e interpor as medidas recursais cabíveis para a impugnação delas;

3 - orientar o cumprimento de decisões de tutela provisória quando, intimado pessoalmente, o agente público encarregado de fazê-lo seja integrante da estrutura da Secretaria de Estado da Educação;

Diploma d conclusão d Ensino Superior, expedido po instituição

NUTRIÇÃO 5 40 h R$

4.726,85

1 - de?nir o cardápio a ser servido nas unidades escolares;

2 - acompanhar todo o processo de preparo das refeições e orientar os colaboradores na manipulação dos alimentos de forma correta;

3 - cuidar da estocagem dos alimentos, de?nir o local adequado para armazenar cada produto e veri?car as condições dos equipamentos de estocagem (limpeza, temperatura, espaço);

4 - avaliar e selecionar os fornecedores;

5 - fazer controle das mercadorias recebidas, indicando

Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido po instituição

data de recebimento

e fornecedor, supervisionar o rodízio de estoque;

6 - cumprir com a legislação vigente sobre estocagem, manuseio e distribuição de alimentos;

7 - de?nir os procedimentos dentro da Secretaria de Estado da

devidamente reconhecida pelo MEC. FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO. CH SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES REQUISITO

PSICOLOGIA 5 40 h R$ 4.726,85 1 - exercer atividades no campo da psicologia aplicada ao trabalho, como recrutamento, seleção, orientação, aconselhamento e treinamento pro?ssional; e 2 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão d Ensino Superior, expedido po instituição devidament reconhecida pelo MEC.

e

e

ASSISTENTE

SOCIAL 1 40 h

R$

4.726,85

1 - atuar no campo das políticas sociais e públicas com o objetivo de viabilizar os direitos dos servidores da Secretaria de Estado da Educação;

2 - realizar estudos e pesquisas para avaliar a realidade social, além de produzir parecer social e propor medidas e políticas sociais;

3 - planejar, elaborar e executar planos, programas e projetos sociais;

4 - prestar assessoria e consultoria para a Secretaria de Estado da Educação e, também, aos

Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido po instituição

movimentos sociais;

5 - orientar indivíduos e grupos, auxiliando na identi?cação de recursos e proporcionando o acesso aos direitos sociais;

6 - realizar estudos socioeconômicos

com indivíduos e grupos para ?ns de acesso a benefícios e serviços sociais;

7 - atuar no magistério de

devidamente reconhecida pelo MEC. FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO. CH SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES REQUISITO

ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 30 40 h R$ 4.726,85 1 - cumprir com as legislação referente ao patrimônio das pessoas jurídicas, datas e prazos dos impostos que a empresa deve pagar e a prestação de contas, mantendo tudo em conformidade com as leis para evitar problemas com a ?scalização; e 2 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão d Ensino Superior, expedido po instituição devidament reconhecida pelo MEC.

e

e

FONOAUDIÓLOGO 2 40 h R$

4.726,85

1 - integrar a equipe de saúde de trabalho e estudar as condições de segurança, insalubridade e periculosidade;2 - participar de campanhas educativas,

palestras e ações de conscientização dos trabalhadores e elaborar estratégias de promoção e proteção em saúde, bem como indicar e selecionar equipamentos de proteção individual;

3 - tratar e prevenir funcionalmente trabalhadores com doenças

relacionadas à fonoaudiologia;

4 - elaborar, implantar, executar, coordenar e gerenciar os

programas de

Diploma d conclusão d Ensino Superior, expedido po instituição

prevenção, além de construir estratégias de planejamento e gestão e atuar na atenção à saúde a partir do diagnóstico de grupos populacionais;

5 - desenvolver programas de conservação

auditiva;

devidamente reconhecida pelo MEC.

ANÁLISE DE SISTEMAS E PROGRAMAÇÃO

5 40 h R$

4.726,85

1 - analisar e desenvolver projetos de sistemas;

2 - levantar requisitos, mapear processos e realizar modelagem de dados, com objetivo de estudar e implementar sistemas de acordo com as necessidades da Secretaria de Estado da Educação;

3 - analisar o desempenho de sistemas implantados, solucionar

problemas técnicos e elaborar manuais;

4 - prover soluções e integração de hardware e software;

5 - gerenciar banco de dados e redes de pequeno e médio

Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido po instituição

porte;

6 - projetar e desenvolver programas, realizar testes e evolução de sistemas;

7 - prestar consultoria em equipamentos, programas e processos;

8 - prestar suporte aos usuários;

9 - cuidar do

devidamente reconhecida pelo MEC. FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO. CH SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES REQUISITO

CADISTA 3 40 h R$ 3.058,55 1 - elaborar desenhos técnicos em CAD; 2 - elaborar projetos de produtos, máquinas e instalações; 3 - interpretar os projetos existentes, analisar o croqui e aplicar as normas técnicas; e 4 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão d Ensino Superior, expedido po instituição devidament reconhecida pelo MEC.

e

e

EDUCADOR

FÍSICO 1 40 h

R$

4.726,85

1 - promover a realização da prática regular de exercício físico;

2 - realizar intervenção para desenvolvimento de ações que visem a interação social, o combate ao sedentarismo, a melhora da saúde global e a diminuição dos níveis de estresse, melhorando a produtividade dos servidores no trabalho;

3 - supervisionar direta e sistematicamente

Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido po instituição

os/as estagiários/as

de Educação Física;

4 - organizar e supervisionar programas de exercícios no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, podendo também auxiliar no tratamento de portadores de de?ciência e na preparação e orientação de aulas na academia da SEDUC; e

5 - realizar outras atividades

correlatas.

devidamente reconhecida pelo MEC. FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO. CH SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES REQUISITO

JORNALISTA 1 40 h R$ 4.726,85 1 - prestar serviço de informação à sociedade por meio do trabalho de assessoria de comunicação/ imprensa e na criação e produção de conteúdos jornalísticos e institucionais na área da educação do Estado de Goiás; e 2 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão d Ensino Superior, expedido po instituição devidament reconhecida pelo MEC.

e

e

e FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO. CH SEMANAL VENCIM. ATRIBUIÇÕES REQUISITO

ADMINISTRATIVO SÊNIOR 1 40 h R$ 8.000,00 1 - prestar assessoria ao gabinete do(a) Secretário(a) de Estado da Educação em áreas especí?cas, para oferecer assistência com estudos, avaliações, pareceres e recomendações, em nível estratégico, quando envolver assuntos de interesse da pasta, bem como de?nir temas relativos às atividades gerais nas áreas executiva, parlamentar, de despesa de pessoal, de política pública educacional, de captação de recursos e organização estratégica do organograma administrativo da Pasta; e 2 - realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão d Ensino Superior, expedido po instituição devidament reconhecida pelo MEC.

TOTAL: 8.122

eEste texto não substitui o publicado no D.O de 26/04/2021