Decreto nº 9.859/2021
Autoriza a Secretaria de Estado da Retomada - SER a celebrar e manter os contratos temporários que especi?ca, também altera o Decreto nº 8.407, de 8 de julho de 2015.
DECRETO Nº 9.859, DE 05 DE MAIO DE 2021
Autoriza a Secretaria de Estado da Retomada - SER a celebrar e manter os contratos temporários que especi?ca, também altera o Decreto nº 8.407 , de 8 de julho de 2015.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202119222000252, DECRETA:
Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Retomada - SER autorizada a celebrar e manter, nos termos daLei nº 20.918 , de 21 de dezembro de
2020, mediante processo seletivo simpli?cado, 65 (sessenta e cinco) contratos temporários pelo prazo máximo estabelecido na alínea "a" do inciso VI do art. 2º da referida Lei, conforme as especi?cações dispostas no Anexo Único deste Decreto.
Art. 2º O Decreto nº 8.407 , de 8 de julho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 1º ...
I - nível médio - R$ 947.157,72 (novecentos e quarenta e sete mil, cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), limitando - se à ocupação de 411 (quatrocentas e onze) funções, com jornada de trabalho de
40 (quarenta) horas semanais e vencimento de R$ 1.700,00 (mil e setecentos reais);
(NR)
...
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 05 de maio de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO Governador do Estado
ANEXO ÚNICO
FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO. CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIMENTO ATRIBUIÇÕES REQUISITOS
ADMINISTRADOR 4 40 h R$ 4.665,82
1 - Elaborar pesquisas, estudos, análise, interpretação, planejamento, implantação, coordenação e controle dos trabalhos nos campos da administração;2 - Executar organização e métodos, orçamentos e administração mercadológica;3
-Elaborar, analisar e executar projetos e termos de referência;4 - Realizar estudos, pesquisas, gerenciamento, avaliação de projetos; 5 - Veri?car a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas; 6 - Elaborar estudos
e tabelas;7 - Elaborar e gerenciar projetos;8 - Implantar e manter sistemas de gestão;9 - Implementar o controle, a ?scalização e a avaliação das ações estratégicas e operacionais das unidades administrativas;
10 - Elaborar, analisar e aprovar termos de referência estatístico; e11 - Realizar outras atividades correlatas.
Graduação em Administração, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC e registro no Conselho
de
Administração
ANEXO ÚNICO
ARQUITETO 1 40 h R$ 4.665,82 1 - Elaborar, analisar e aprovar projetos e termos de referência; 2 - Realizar estudos, pesquisas, gerenciamento e avaliação de projetos;3 - Veri?car a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas; 4 - Realizar medições de serviços executados; 5 - Elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços;6 - Elaborar e gerenciar projetos; e 7 - Realizar outras atividades correlatas. Graduação em Arquitetura, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho de Arquitetura e Urbanismo
1 - Acompanhar, controlar e ?scalizar a execução da contabilidade orçamentária, ?nanceira e patrimonial dos Colégios Tecnológicos do Estado de Goiás - COTECs;2 - Acompanhar, controlar e ?scalizar a execução das atividades referentes a pagamento, recebimento, controle, movimentação e disponibilidade ?nanceira dos COTECS;3 - Formular pareceres e notas técnicas para dirimir possíveis dúvidas e/ou confrontações;4 - Atender as diretrizes e as orientações técnicas do órgão central de contabilidade do Estado;5 - Monitorar os custos operacionais,
com a aplicação de metodologia
DESIGNER 2 40 h R$ 2.787,34
1 - Realizar o planejamento e o projeto de sistemas, produtos ou mensagens visuais ligados aos respectivos processos de produção industrial;2 -
Executar projetos, aperfeiçoamento, formulação, reformulação e elaboração de desenhos industriais ou sistemas visuais sob a forma de desenhos, diagramas, memoriais, maquetes, artes ?nais digitais, protótipos e
outras formas de representação bi
e tridimensionais;
3 - Realizar estudos, projetos, análises, avaliações, vistorias, perícias, pareceres e divulgações de caráter técnico - cientí?co ou cultural no
âmbito de sua formação pro?ssional;4 - Realizar pesquisas e ensaios e experimentações
em seu campo de atividade e em campos
correlatos quando atuar em equipes multidisciplinares;
5 - Executar projetos de design; e6 - Realizar outras
Graduação plena ou graduação tecnológica, emitidos por cursos de Design ou pelos cursos de Comunicação Visual, Desenho Industrial, Programação Visual, Projeto de Produto, Design Grá?co, Design Industrial, Design de
Moda e Design de Produto, devidamente registrados e reconhecidos pelo Ministério da Educação
ANEXO ÚNICO
DIREITO 6 40 h R$ 4.665,82 1 - Assessorar na elaboração de minutas de ajustes em geral, de atos normativos e legislativos, bem como na instrução processual em consonância às normas aplicáveis para a execução dos projetos ?nalísticos da Secretaria; e2 - Realizar outras atividades correlatas. Graduação em Direito, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC,
1 - Realizar
assessoria,
consultoria e
pesquisa
econômico -
?nanceira;2 -
Realizar estudos
de mercado e de
viabilidade
econômico -
?nanceira;3 -
Realizar análises
e elaborações de
cenários
econômicos,
também
planejamentos
estratégicos nas
áreas social,
econômica e
?nanceira;4 -
Executar
produções e
análises de
informações
estatísticas de
natureza
econômica e
?nanceira,
incluindo contas
nacionais e
índices de preços;
5 - Atuar no
planejamento, na Graduação em
formulação, na Economia,
implementação, com diploma
no expedido por
acompanhamento instituição
ECONOMISTA 4 40 h R$ 4.665,82 e na avaliação devidamente
econômico - reconhecida
?nanceira de pelo MEC, e
política tributária registro no
e ?nanças Conselho de
públicas;6 - Atuar Economia
no planejamento,
na formulação, na
implementação,
no
acompanhamento
e na avaliação de
planos,
programas e
projetos de
natureza
econômico -
?nanceira;7 -
ANEXO ÚNICO
ENGENHEIRO CIVIL 1 40 h R$ 4.665,82 1 - Elaborar, analisar projetos e termos de referência;2 - Realizar estudos, pesquisas, gerenciamentos e avaliações de projetos;3 - Veri?car a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas; 4 - Realizar medições de serviços executados; 5 - Elaborar estudos e tabelas; 6 - Elaborar e gerenciar projetos; e7 - Realizar outras atividades correlatas. Graduação em Engenharia Civil, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC, e registro no Conselho de Engenharia e Agronomia.
ANEXO ÚNICO
ENGENHEIRO ELETRICISTA 1 40 h R$ 4.665,82 1 - Elaborar, analisar e aprovar projetos e termos de referência; 2 - Realizar estudos, pesquisas, gerenciamentos e avaliações de projetos; 3 - Veri?car a adoção de efetivas ações preventivas ou corretivas; 4 - Realizar medições de serviços executados;5 - Elaborar estudos e tabelas de custos referenciais de serviços; 6 - Elaborar e gerenciar projetos; e7 - Realizar outras atividades correlatas. Graduação em Engenharia Civil, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC, e registro Conselho de Engenharia e Agronomia.
ANEXO ÚNICO
ESTATÍSTICO 1 40 h R$ 4.665,82 1 - Prestar assessoramento na formulação e na execução de projetos relacionados a estatística;2 - Planejar e assessorar a execução de pesquisas ou levantamentos estatísticos;3 - Assessorar os trabalhos de controle estatístico de produção de qualidade; 4 - Efetuar pesquisas e análises estatísticas; 5 - Elaborar padronizações estatísticas; 6 - Emitir pareceres no campo da estatística; e7 - Realizar outras atividades correlatas. Graduação em Estatística, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC
ANEXO ÚNICO
FOTÓGRAFO 1 40 h R$ 2.000,00 1 - Produzir material fotográ?co que será utilizado em impressos, sites e redes sociais; 2 - Acompanhar todos os fatos que sejam do interesse do Estado, registrá - los fotogra?camente e exercer as atribuições dispostas na legislação especí?ca da sua pro?ssão; e3 - Realizar outras atividades correlatas. Curso Técnico/ Superior Completo em Fotogra?a ou áreas a?ns
TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 4 40 h R$ 2.903,20 1 - Elaborar, reformular e analisar projetos; 2 - Executar a gestão da segurança de dados e informações; e3 - Realizar outras atividades correlatas. Graduação plena ou graduação tecnológica em Gestão da Tecnologia da Informação, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC
ANEXO ÚNICO
MATEMÁTICO 2 40 h R$ 4.665,82 1 - Elaborar métodos para a execução de projetos; 2 - Acompanhar e analisar projetos; 3 - Elaborar métricas para a avaliação de projetos; e4 - Realizar outras atividades correlatas. Graduação em Matemática, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC
PEDAGOGO 6 40 h R$ 2.886,15 1 - Planejar, elaborar, coordenar, supervisionar, executar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos pedagógicos; e2 - Realizar outras atividades correlatas. Graduação em Pedagogia, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC
ANEXO ÚNICO
ASSISTENTE SOCIAL 10 40 h R$ 2.903,20 1 - Assessorar na elaboração, na implementação, na execução e na avaliação das políticas sociais, dos planos, dos programas e dos projetos que sejam do âmbito de atuação do Serviço Social a serem implementados pela pasta; 2 - Encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população; 3 - Planejar, executar e avaliar pesquisas e estudos socioeconômicos que possam contribuir para a análise da realidade social e para subsidiar ações, projetos e políticas públicas; e4 - Realizar outras atividades correlatas. Graduação em Serviço Social, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC e registro no Conselho Pro?ssional
1 - Acompanhar
as atividades da
unidade de sua
lotação e dar
suporte
operacional às
demais
atividades da
pasta;2 - Auxiliar
no planejamento
e na organização
da infraestrutura
necessária para
as atividades da
pasta;3 - Autuar
e acompanhar
processos
relacionados às
atividades das
unidades;4 -
Auxiliar e
acompanhar o
processo de
transformação da
gestão pública e
a melhoria
contínua das
atividades do
órgão; 5 -
Realizar o
controle e a
execução de
serviços de
15 40 h R$ 1.500,00 almoxarifado,
arquivo, seleção,
organização,
escrituração e
registro de dados,
operações ou
informações de
natureza ?scal,
?nanceira,
orçamentária,
estatística,
contábil e
similares;6 -
Realizar
secretariado e
atendimento ao
público;7 -
Executar a
recepção, a
catalogação, a
organização, a
produção de
material
APOIO ADMINISTRATIVO
Diploma de conclusão do Ensino Médio ou equivalente, com diploma ou certi?cado expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC
ANEXO ÚNICO
RELAÇÕES PÚBLICAS 3 40 h R$ 2.811,32 1 - Assessorar na elaboração de informação de caráter institucional entre a entidade e o público, pelos meios de comunicação; 2 - Elaborar pesquisas da opinião pública com ?ns institucionais;3 - Elaborar e utilizar os meios audiovisuais com ?ns institucionais; 4 - Planejar e executar campanhas da opinião pública; e5 - Realizar outras atividades correlatas. Graduação em Relações Públicas, com diploma expedido por instituição devidamente reconhecida pelo MEC
TOTAL: 65
Este texto não substitui o publicado no D.O de 06/05/2021
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8407/2015 de //