Decreto nº 9.871/2021
Altera o DECRETO nº 9.660, de 6 de maio de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.
DECRETO Nº 9.871, DE 25 DE MAIO DE 2021
Altera o DECRETO nº 9.660 , de 6 de maio de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento na alínea " a" do inciso XVIII do art. 37 da Constituição estadual, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202000005004388, DECRETA:
Art. 1º O DECRETO nº 9.660 , de 6 de maio de 2020, que dispõe sobre a Política de Governança Pública da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo do Estado de Goiás, passa a vigorar com as seguintes alterações:
" Art 8º ......................................................
....
VII - Secretário - Chefe da Secretaria - Geral da Governadoria.
(NR) ...............................................................
Art. 2º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 25 de maio de 2021, 133º da República.
RONALDO CAIADO Governador do Estado Este texto não substitui o publicado no D.O de 26/05/2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9660/2020 de 06/05/2020