Decreto nº 9.878/2021

DECRETO Nº 9.878, DE 08 DE JUNHO DE 2021

Autoriza a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL a celebrar e manter os contratos temporários que especi?ca e dá outras providências.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202117576000824, DECRETA:

Art. 1º Fica a Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL autorizada a celebrar 82 (oitenta e dois) contratos temporários, mediante processo seletivo simpli?cado e pelo prazo máximo estabelecido nos termos da alínea "a" do inciso VI do art. 2º da LEI nº 20.918 , de 21 de dezembro de

2020, conforme as especi?cações dispostas no Anexo Único deste DECRETO.

Art. 2º Os contratos temporários celebrados antes da vigência deste DECRETO poderão ser prorrogados, pelo interesse exclusivo da administração, até o prazo máximo de contratação estabelecido no inciso VI do art. 2º da LEI nº 20.918 , de 2020, contado a partir da data de sua assinatura inicial.

Parágrafo único. Para os contratos celebrados antes da vigência deste DECRETO que estejam com prazo superior ao limite de que trata o caput deste artigo, deverá ser realizado novo processo seletivo simpli?cado em até

180 (cento e oitenta) dias, com a permanência dos atuais contratados durante esse período, para evitar a descontinuidade dos serviços públicos prestados.

Art. 3º Fica excepcionalmente delegada à Secretaria de Estado de Esporte e Lazer - SEL a atribuição para a realização e a coordenação do processo seletivo simpli?cado autorizado por este DECRETO, exclusivamente para a seleção a ser realizada no exercício de 2021.

Art. 4º Fica revogado o inciso II do art. 5º do DECRETO nº 9.853 , de

23 de abril de 2021.

Art. 5º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 08 de junho de 2021; 133º da República.

RONALDO CAIADO Governador do Estado

ANEXO ÚNICO

TABELA DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DISCRIMINADA POR FUNÇÕES, QUANTITATIVO, CARGA HORÁRIA, VENCIMENTO, ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS

FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIM ENTO ATRIBUIÇÕES REQUISITOS

ENGENHEIRO CIVIL 5 40 h R$ 4.665,82 1 - Realizar o gerenciamento de obras;2 - Gerir tarefas e mão de obra;3 - Realizar a averiguação de edi?cações;4 - Levantar quantitativo de materiais e realizar a pesquisa de preços para o cálculo do custo de obras; 5 - Confeccionar planilhas orçamentárias; e6 - Realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo Ministério da Educação - MEC.

ENGENHEIRO ELETRICISTA 2 40 h R$ 4.665,82 1 - Realizar a manutenção de sistemas elétricos;2 - Elaborar projeto e realizar pesquisas; e3 - Realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIM ENTO ATRIBUIÇÕES REQUISITOS

ENGENHEIRO AMBIENTAL 2 40 h R$ 4.665,82 1 - Desenvolver sistemas para prevenir e controlar a poluição;2 - Montar os processos relativos às licenças ambientais;3 - Realizar o monitoramento e a mitigação de impactos ambientais; e4 - Realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

ARQUITETO E URBANISTA 2 40 h R$ 4.665,82 1 - Executar a criação de projetos, tornando-os funcionais, pensando no conforto e na estética sem prejudicar o ambiente;2 - Organizar áreas internas e externas; e3 - Realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIM ENTO ATRIBUIÇÕES REQUISITOS

PROFESSOR DE NÍVEL SUPERIOR 27 40 h R$ 2.886,15 1 - Promover a prática da ginástica, de jogos e atividades físicas em geral, com o ensino dos princípios e das regras técnicas de atividades esportivas;2 - Ter conhecimento e facilidade para trabalhar com ferramentas tecnológicas para uso no ensino remoto; e 3 - Realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIM ENTO ATRIBUIÇÕES REQUISITOS

PROFESSOR TÉCNICO ESPECIALIZADO 16 40 h R$ 2.400,00 1 - Ajudar na construção do caráter dos seus alunos, trabalhando valores e atitudes;2 - Promover o equilíbrio postural e físico;3 - Promover a difusão do conhecimento teórico e prático de qualquer modalidade de artes marciais, lutas, esportes de contato e esportes de combate;4 - Ter conhecimento e facilidade para trabalhar com ferramentas tecnológicas para uso no ensino remoto; e 5 - Realizar outras atividades correlatas. Curso Técnico ou Superior na área equivalente, com diploma ou certi?cado expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC, respectivamente.

FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIM ENTO ATRIBUIÇÕES REQUISITOS

ADMINISTRATIVO - NÍVEL MÉDIO 12 40 h R$ 1.500,00 1 - Trabalhar em favor do interesse público e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra;2 - Confeccionar documentos; e3 - Realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de Ensino Médio ou equivalente, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

ADMINISTRATIVO - NÍVEL SUPERIOR 12 40 h R$ 2.500,00 1 - Trabalhar em favor do interesse público e dos direitos e interesses dos cidadãos que administra;2 - Confeccionar documentos; e3 - Realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIM ENTO ATRIBUIÇÕES REQUISITOS

PSICÓLOGO 2 40 h R$ 2.700,00 1 - Atuar no atendimento psicológico voltado para atletas ou pro?ssionais do meio esportivo, para auxiliá-los na obtenção do equilíbrio entre corpo e mente; 2 - Identi?car padrões de comportamento humano por meio da análise de suas ideias, valores e emoções; e3 - Realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

FUNÇÃO TEMPORÁRIA QTIVO CARGA HORÁRIA SEMANAL VENCIM ENTO ATRIBUIÇÕES REQUISITOS

FISIOTERAPEUTA 2 40 h R$ 2.700,00 1 - Trabalhar com a prevenção de lesões em atletas e praticantes de atividades físicas e tratá - los de forma especí?ca;2 - Atuar nos casos que requeiram tratamento especializado na área de ?sioterapia, com a aplicação de técnicas que visam a reabilitação do paciente; e3 - Realizar outras atividades correlatas. Diploma de conclusão de Ensino Superior, expedido por Instituição devidamente reconhecida pelo MEC.

TOTAL: 82

Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 08/06/2021

Art. 1

Art. 2

Art. 3

Art. 4

Art. 5

ANEXO ÚNICO

×

Atos vinculados/indexados

Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto

Decreto nº 10752/2025 de 07/08/2025

Decreto nº 10068/2022 de 06/04/2022

Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto

Decreto nº 9853/2021 de 23/04/2021