Decreto nº 9.892/2021
Altera o Decreto nº 9.737, de 27 de outubro de 2020, que estabelece medidas de racionalização de gastos com pessoal e outras despesas correntes e de c...
DECRETO Nº 9.892, DE 22 DE JUNHO DE 2021
Altera o DECRETO nº 9.737 , de 27 de outubro de 2020, que estabelece medidas de racionalização de gastos com pessoal e outras despesas correntes e de capital, na administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e nas empresas estatais dependentes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 202100005008359, DECRETA:
Art. 1º O DECRETO nº 9.737 , de 27 de outubro de 2020, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 6º ...
...
VI - contratação de menor aprendiz ou jovem cidadão.
..." (NR)
Art. 2º Fica revogado o inciso II do art. 8º do DECRETO nº 9.737 , de 27 de outubro de 2020.
Art. 3º Este DECRETO entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 22 de junho de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Art. 1
Art. 2
Art. 3
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9737/2020 de //