Decreto nº 9.917/2021
Altera o Decreto nº 8.960, de 31 de maio de 2017, que institui e regulamenta o Programa Goiano de Parques Tecnológicos - PGTec e dá outras providências.
DECRETO Nº 9.917, DE 6 DE AGOSTO DE 2021
Altera o Decreto nº 8.960 , de 31 de maio de 2017, que institui e regulamenta o Programa Goiano de Parques Tecnológicos - PGTec e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no inciso IV do art. 37 da Constituição do Estado de Goiás, e com base no que consta do Processo nº 201914304000025, DECRETA:
Art. 1º Ficam revogados os seguintes dispositivos do Decreto nº 8.960 , de 31 de maio de 2017:
I - a alínea "f" do inciso II do
§ 2º do art. 5º; e
II - a alínea "h" do inciso I do art. 10.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 6 de agosto de 2021, 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no Suplemento do D.O de 06/08/2021
Art. 1
Art. 2
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Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Nenhum Ato.
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 8960/2017 de 31/05/2017