Decreto nº 9.960/2021
Prorroga a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).
DECRETO Nº 9.960, DE 30 DE SETEMBRO DE 2021
Vide Leis
- 20.972 , de 23-03-2021 -
Dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus no âmbito do Estado de Goiás.
Vide Decretos
- 9.856, de 29-04-2021
Altera o Decreto nº 9.751 , de 30 de novembro de 2020, que dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública, e revoga o Decreto de nº 9.685 , de 29 de junho de 2020, que altera o Decreto nº 9.653 , de 19 de abril de 2020, e o de nº 9.829 , de 16 de março de 2021, que estabelece novas medidas, de caráter temporário e emergencial, para o enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no âmbito do Poder Executivo estadual.
9.751 , de 30-11-2020 - Dispõe sobre as medidas de gestão de pessoas do Poder Executivo do Estado de Goiás durante a situação de emergência em saúde pública.
Prorroga a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (COVID-19).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, com fundamento no
§ 2º do art. 1º da Lei nº 20.972 , de 23 de março de 2021, também tendo em vista o que consta do Processo nº 202100010037566, DECRETA:
Art. 1º Fica prorrogada, até 31 de dezembro de 2021, a situação de emergência na saúde pública decorrente da disseminação do novo coronavírus (COVID-19), exclusivamente para a aplicação da Lei nº 20.972 , de 23 de março de 2021, e do Decreto nº 9.751 , de 30 de novembro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 30 de setembro de 2021; 133º da República.
RONALDO CAIADO
Governador do Estado
Este texto não substitui o publicado no D.O de 01/10/2021
Art. 1
Art. 2
×
Atos vinculados/indexados
Atos que alteram, regulamentam ou revogam este Decreto
Decreto nº 10079/2022 de 29/04/2022
Decreto nº 10019/2021 de 29/12/2021
Atos que são alterados, regulamentados ou revogados por este Decreto
Decreto nº 9751/2020 de //
Decreto nº 9653/2020 de 19/04/2020
Lei Ordinária nº 20972/2021 de 23/03/2021
Lei Ordinária nº 9685/2020 de //
Lei Ordinária nº 9829/2021 de //